11/03/2021

Agora é Lei. Estados, municípios e empresas podem comprar vacina contra a COVID-19

  blogdoamauryalencar.blogspot.com.br       11/03/2021

 








Senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto que deu origem à lei, discursa na cerimônia de sanção. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal.













Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (10), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a Covid-19.

A lei teve origem no PL 534/2021, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país (já que essa é uma exigência de vários fabricantes do imunizante).

Rodrigo Pacheco participou da solenidade em que aconteceu a sanção presidencial. Ele disse que o Congresso Nacional está disposto a colaborar com o governo para um enfrentamento eficaz e eficiente da pandemia.

Também afirmou que a concepção do projeto que deu origem à nova lei evidencia a importância da união em torno da luta contra a Covid-19. Segundo Pacheco, o texto foi construído com representantes da base do governo, da oposição e do Ministério da Saúde.

“O projeto [que deu origem à nova lei] representa o marco de uma segurança jurídica para a União para a contratação de laboratórios que forneçam a vacina. É mais uma etapa no enfrentamento da pandemia”, declarou Pacheco.

O relator da matéria durante a tramitação no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a sanção. Ele reiterou que a nova lei permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a Covid-19 e possibilita a entrada de mais imunizantes no país. O senador também argumentou que os laboratórios que produzem essas vacinas terão a segurança jurídica necessária para entrar no Brasil.

“A luta contra esse vírus não tem partido político. É uma luta de todos os brasileiros e todas as brasileiras” declarou Randolfe, que também é o líder da oposição no Senado.

Fonte: Agência Senado.

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