11/03/2021

Assembleia aprova pacote de medidas que garante isenções nas contas da Cagece e Sisar

  blogdoamauryalencar.blogspot.com.br       11/03/2021

 







A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (11), durante sessão remota, o pacote de medidas com isenção de pagamento para clientes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar). Anunciadas na semana passada pelo governador Camilo Santana, as medidas garantem isenção da tarifa de água e esgoto para imóveis residenciais de padrão básico e suspensão da cobrança de tarifa de contingência para os imóveis residenciais de padrão básico e regular. Já os imóveis comerciais do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar receberão isenção nas contas dos meses de março, abril e maio, além de isenção do pagamento dos débitos faturados entre março de 2020 a fevereiro de 2021.

Na mesma sessão, a assembleia também aprovou a isenção para a população de baixa renda da área rural atendida pelo Sisar, no interior do estado, por dois meses. As medidas fazem parte das ações estratégicas do Governo do Ceará no combate ao coronavírus garantindo a prestação dos serviços para as famílias de baixa renda e como forma de auxiliar o setor de alimentação fora do lar neste período crítico da pandemia no estado.

No caso dos imóveis residenciais atendidos pela Cagece, a isenção será concedida para os meses de abril e maio. Para garantir o benefício, os imóveis residenciais devem manter o consumo de água em até 10 m³ ao mês. As isenções serão aplicadas automaticamente pela Cagece, sem necessidade de nenhum procedimento por parte dos clientes. Para saber o padrão do imóvel, basta consultar a fatura ou conferir a informação site da companhia. Além disso, cabe lembrar que tarifa de contingência será suspensa, para imóveis de padrões básico regular, na capital e Região Metropolitana de Fortaleza, onde é aplicada atualmente.

Para os clientes comerciais do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar as faturas do mês de março não precisam ser pagas. Quem já efetuou o pagamento terá o valor revertido em crédito financeiro na empresa ou devolvido em conta bancária, mediante solicitação do cliente. Para os imóveis que atuam no setor, mas não estão cadastrados na Cagece com o devido segmento, a companhia disponibilizará uma função para essa atualização no site, a partir do dia 19/03. Essa função servirá para consulta e realização de cadastro.

Saiba Mais

A Cagece preparou uma cartilha tira-dúvidas para que os clientes possam entender melhor como funcionará a isenção. Para acessar, clique aqui.

Serviço

Quem tem direito à isenção

Imóveis Residenciais
-Isenção do faturamento das tarifas de água e esgoto para imóveis de padrão básico com consumo de até 10 m³ das contas faturadas em abril e maio de 2021

-Suspensão da tarifa de contingência para imóveis de padrão básico e regular em em abril e maio de 2021

Imóveis comerciais do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar
-Isenção do faturamento de março, abril e maio;
-Isenção de pagamento dos débitos faturados entre 01/03/2020 a 28/02/2021

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