De acordo com a proposta, as vagas serão para auxiliar de serviços gerais, podendo os contratados exercerem as atividades de gari, zelador, copeiro, coveiro, porteiro e assistente de serviços gerais. Os contratos terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período ou enquanto durar a necessidade de se adotar medidas excepcionais para a contenção da crise financeira decorrente do estado de emergência em saúde e calamidade pública e da cessão da concessão do auxílio emergencial.
De acordo com o texto da proposta, todas as despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotações orçamentárias dos órgãos da administração direta e indireta do poder Executivo.
O Refisol representa outra ação importante para oxigenar a economia de Sobral, uma vez que busca incrementar a arrecadação, ao mesmo tempo que cria oportunidade para que o contribuinte regularize pendências fiscais, usufruindo de descontos significativos sobre as dívidas com o fisco municipal.
Pela proposta, a recuperação dos créditos se dará por meio do parcelamento e da redução em até 100% da correção monetária, das multas moratórias e dos juros de mora. Com isso, espera-se que os contribuintes possam regularizar suas dívidas, tornem-se aptos para participarem de processos licitatórios, tenham acesso a empréstimos, financiamentos, entre outros, fomentando assim a economia local.
Além das propostas anteriores, que produzem efeitos imediatos para os contribuintes e gera emprego para uma parcela da população mais atingida pelos efeitos econômicos produzidos pelo coronavírus, na mesma esteira dos objetivos da gestão municipal está a reforma administrativa, que pretende promover uma adequação na estrutura administrativa do Executivo Municipal, visando potencializar as ações da Prefeitura pelos próximos anos, de modo a garantir que os serviços públicos sejam mais eficientes e condizentes com os anseios da sociedade.
O Executivo garante que a iniciativa não gerará impactos financeiros, haja vista que a proposta prevê a extinção e a transformação de cargos públicos a fim de realizar a compensação de despesa. Cabe ressaltar que a reforma administrativa abrirá espaço para a criação de 100 novos cargos efetivos para a Guarda Civil Municipal, por meio de concurso público, além de outros cargos em áreas importantes que irão contribuir para a melhoria da prestação de serviços à população.
Sobral de Prima