O Juiz Eleitoral da 19ª zona, Dr. Tadeu Trindade de Ávila marcou as datas das audiências em ações do Ministério Público Eleitoral que pedem a cassação do registro de candidatura, inelegibilidade e multa em desfavor da Chapa Fred Rêgo(DEM)-Socorro Almeida(PT), no município de Tauá.
Os Editais publicados no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral fixaram as audiências para os dias, 02 e 03 de dezembro desse ano, a partir das 9:30h da manhã, por meio de videoconferências para a oitiva das testemunhas de defesa do prefeito municipal.
Nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, a Promotora Dra. karina Mota Correia acusa o prefeito Fred Rêgo, que disputa a reeleição, de usar a máquina administrativa em benefício de sua candidatura.
Veja as ações do Ministério Público em links anexos abaixo
Em despacho, Juiz afirma que é cristalino o uso da máquina pública em benefício da candidatura do prefeito de Tauá
Ao conceder uma liminar em Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo advogado e candidato a vereador Solano Mota(PP), pedindo a suspensão do pagamento de GTRs em Tauá, o Juiz Eleitoral Dr. Tadeu Trindade de Ávila, disse em um trecho de seu despacho que está claro o uso da máquina administrativa do Município em benefício da Chapa Fred Rêgo-Socorro, desequilibrando a disputa eleitoral e ferindo a legislação.
"Deste modo, resta cristalino que os investigados praticaram ato contrário ao bom andamento, lisura e isonomia das eleições que se avizinham, utilizando-se da máquina estatal para conceder vantagens indevidas, infringindo, portanto, diversas disposições legislativas e constitucionais que regulamentam as condutas dos eleitores e candidatos nas eleições.
Ante aos fatos, não se pode negar que a conduta dos requeridos esfacela a higidez do processo eleitoral e fere a probidade administrativa, tão cara ao nosso ordenamento jurídico", diz trecho da decisão.
Veja o despacho na íntegra em link anexo abaixo
