“São medidas que beneficiarão esses setores que ficaram prejudicados com a pandemia do coronavírus. Não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na área da saúde como na questão econômica”, explica o governador Camilo Santana.
A matéria prevê ainda a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes de programas que estimulem, eduquem e conscientizem os consumidores sobre a importância da exigência de cupons fiscais. Atualmente, o abatimento pela cota única se limita a 5%.“Trata-se de medida que tem o potencial de afetar de forma bastante positiva a arrecadação, na medida em que coíbe a sonegação do ICMS decorrente da não emissão de documento fiscal nos casos em que determinada pela legislação”, diz o texto.
Fonte: Governo do Ceará