Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram, nesta sexta-feira (9), para garantir que a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais siga critérios previstos na lei, respeitando lista tríplice de candidatos apresentada pelas instituições.
A votação no plenário virtual do Supremo foi mobilizada por uma ação do Partido Verde (PV), que questiona, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, leis que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de Ensino Superior federal.
Para Fachin, a prerrogativa do presidente da República de nomear reitores e vice-reitores das universidades federais deve respeitar a autonomia das universidades.
“Em face da autonomia universitária, este poder-dever não deve ser entendido como um instrumento de controle. Como apontamos acima, instrumentos desta natureza existem e estão constitucionalmente legitimados. Entretanto, a nomeação de reitores e vice-reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização “, afirmou o ministro.
Segundo o PV, o governo federal vem promovendo, por meio da aplicação dos dispositivos, uma "intervenção branca" nas instituições, violando os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade e moralidade pública e a jurisprudência do STF sobre a matéria. De acordo com o PV, a União Federal tem aplicado a lei e o decreto "para suprimir a autonomia das universidades, desrespeitando a lista tríplice e nomeando candidatos sequer presentes na lista ou com baixíssima aprovação da comunidade acadêmica, sem a utilização de critérios científicos".
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que dava ao ministro da Educação o poder de nomear reitores por escolha própria durante a pandemia do coronavírus. A medida foi revogada dois dias depois, mas causou polêmica ao ser interpretada como intervenção, ferindo a autonomia universitária.
O PV sustenta que o objetivo do governo federal é "estabelecer vigilância e controle das universidades federais, principalmente sobre as pesquisas acadêmicas", transformando o texto constitucional em "letra morta" e corroendo "internamente os mecanismos universitários de participação e de garantia de pluralidade".
Ao pedir a concessão de liminar para suspender os dispositivos ou para que as escolhas "obedeçam minimamente aos critérios técnicos exigidos do gestor público", o PV aponta a "real possibilidade" de nomeação de novos reitores nas universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS), do Paraná (UFPR), de Brasília (UnB), do Pará (UFPA) e de São Carlos (UFSCar).
Em decisão publicada em decreto no dia 16 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro nomeou o professor Carlos André Bulhões Mendes como reitor da UFRGS, confirmando especulações de que não escolheria a chapa mais votada pela comunidade acadêmica.
Roberto Moreira