Deputados e senadores têm defendido a extensão do decreto de calamidade pública por mais três meses. O prazo termina no próximo dia 31 de dezembro, e a prorrogação serviria para alongar o auxílio emergencial de R$ 300,00, informa a edição deste sábado (17) da Folha de S. Paulo.
Além disso, o aumento no prazo serviria para dar mais tempo para criação do Renda Cidadã, o programa do Governo Federal que pode substituir o Bolsa Família. Mesmo com a resistência do governo – ministro Paulo Guedes disse ser contrária à proposta – o plano se fortaleceu nos últimos dias entre os congressistas.
O decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade foi aprovado em março. Ele desobriga o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais
O dispositivo abriu caminho para que o Congresso aprovasse a chamada PEC do Orçamento de Guerra. Por ela, a União ficou autorizada a descumprir a chamada regra de ouro.
Com isso, o governo pode se endividar para pagar despesas correntes da pandemia, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública.
O regime fiscal extraordinário só será permitido até o fim deste ano. A ampliação desse prazo já é debatida para abrir fonte de recursos para o governo.