Por : Fernando Ribeiro

O Promotor de Justiça cearense Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos lança a segunda edição do livro, “O Direito ao Silêncio no Processo Penal”. Trata-se de uma abordagem sobre o princípio “Nemo tenetur se detegere”, termo em latim que significa “ninguém é obrigado a divulgar”

 A obra é um estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito de não produzir prova contra si mesmo no Direito brasileiro, espanhol, argentino, norte-americano, português, alemão e italiano.

 De acordo com o autor, não obstante considerado direito fundamental ao ser humano, o  amplo conhecimento do princípio “Nemo tenetur se detegere”, em suas particularidades, ainda não restou plenamente discutido e divulgado junto à grande maioria da comunidade jurídica em geral, o que se justifica pela escassez de artigos e obras versando sobre esse tema.

Conforme observa Marcus Renan, logo na introdução da obra, a pesquisa busca descortinar, de forma didática, as mais variadas feições e aplicações  do referido princípio em diversos países do mundo, desde a sua origem, seus limites e sua extensão, com a indicação de diplomas  internacionais que o consagram, como, por exemplo, o Pacto de San José da Costa Rica, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, além da legislação constitucional e infraconstitucional de países como o Brasil, Portugal, Itália, Espanha, França, Alemanha, Argentina, Estados Unidos e outros.

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