Acostumado a transitar por órgãos ligados ao Governo de São Paulo desde a gestão de Mario Covas (1995-2001), um ex-secretário tucano passou de personagem discreto a figura central em investigações sobre a campanha eleitoral de 2014 que reelegeu Geraldo Alckmin (PSDB).
Conhecido como um dos homens de confiança de Alckmin, Marcos Antônio Monteiro ocupou diferentes papéis nos quatro mandatos do tucano à frente do governo paulista e agora se vê sob acusação de ter negociado quase R$ 10 milhões em repasses de caixa dois da Odebrecht para o PSDB.
Citado por ex-executivos da empreiteira em delação homologada em 2017, Monteiro virou réu na Justiça Eleitoral na quinta (30) junto com o ex-governador, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa dois).
Segundo despacho do juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, há indícios suficientes na acusação do Ministério Público Eleitoral para a abertura da ação.
Na denúncia do Ministério Público de São Paulo, os depoimentos e documentos apresentados pela Odebrecht são reforçados por provas obtidas pela Polícia Federal durante as investigações.
Por exemplo, registros de telefonemas trocados entre Monteiro e o ex-diretor da empreiteira Luiz Antonio Bueno Junior no ano eleitoral de 2014. Também foi descoberto, com base em torres de telefonia, que os dois estavam no mesmo local no momento em que teriam sido feitas as tratativas de caixa dois.
Ainda segundo das investigações, trocas de emails, conversas por Skype e telefonemas posteriores indicam a efetivação dos pagamentos. Segundo a Promotoria, foram 11 transferências que totalizam R$ 9,3 milhões. A denúncia diz que os pagamentos eram feitos a codinomes como M&M e Salsicha –referências a Monteiro.
Para o juiz Vargas, “depoimentos dos colaboradores e das testemunhas, somados aos elementos de corroboração acostados aos autos, em tese, perfazem conjunto de indícios, por ora, capaz de reforçar a convicção sobre o envolvimento dos denunciados no complexo esquema de solicitação e recebimento de vantagens indevidas”.
Procurado, o advogado de Monteiro, Leandro Pachani, diz que a defesa manifesta indignação “com os infundados fatos apresentados na denúncia, fruto da reiteração de procedimentos que visam atingir o direito de defesa e o contraditório.”
Pachani afirma ainda que tem “absoluta confiança de que provará sua inocência, no momento em que for ouvido nos autos” e reitera “sua confiança no Poder Judiciário para sustentar com absoluta convicção que Marcos Monteiro não tem qualquer relação com as obras realizadas pela Construtora Norberto Odebrecht”.
Filiado ao partido desde 1989, ligado politicamente ao município de Casa Branca (SP), Monteiro é frequentemente apresentado como “educador” ou “professor”.
Ele é formado em administração de empresas e transitou em gabinetes na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados antes de virar superintendente do Centro Paula Souza (responsável pela educação técnica no estado) na gestão Mario Covas.
Sob Alckmin, passou a comandar a antiga Febem (hoje fundação Casa) em 2004. À época, era questionado sobre qual experiência tinha para assumir o posto.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo logo após iniciar a gestão na entidade, disse que conhecia “superficialmente” o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Estou conhecendo melhor agora.” No ano seguinte, em 2005, passou a presidir o Conselho Estadual de Educação.
Quando Alckmin concorreu à Prefeitura de São Paulo, em 2008, após perder pela primeira vez a disputa à Presidência da República, Monteiro era apresentado como tesoureiro do PSDB e integrante do comitê financeiro da campanha.
Em 2010, virou secretário de Gestão Pública no governo do tucano Alberto Goldman. Presidia, em 2014, a Imprensa Oficial do Estado quando participou da campanha à reeleição de Alckmin. Após ter sido reeleito, em primeiro turno, o então governador informou que Monteiro se tornaria o secretário de Planejamento e Gestão do estado.
Durante a campanha eleitoral de 2014, o Ministério Público afirma que Monteiro atuou como arrecadador informal. A negociação de repasses irregulares da Odebrecht, segundo a Promotoria, foi feita por ele.
Na ocasião, a empreiteira estava impedida de doar para a campanha porque atuava em obras públicas estaduais, como a rodovia D. Pedro 1º e o consórcio que era responsável pela obra e operação da linha 6-laranja do Metrô, essa ainda não concluída.
Nas planilhas da Odebrecht, parte dos repasses que teriam sido feitos à campanha é anotada sob a rubrica “Metrô Linha 6 SP”. Outros, como “Emissário Praia Grande”, outra obra sob a responsabilidade da Odebrecht.
Após a negociação, os pagamentos teriam sido feitos a Sebastião Alves de Castro, outro assessor de Alckmin, também denunciado pelo Ministério Público.
Apesar da delação da Odebrecht e do suposto envolvimento de Monteiro em esquema de captação de dinheiro não contabilizado para a campanha de 2014, ele continuou a ocupar postos no governo paulista.
Quando Alckmin renunciou para concorrer à Presidência em 2018, o novo governador, Márcio França (PSB), nomeou Monteiro para a presidência da Investe São Paulo, agência de promoção de investimentos e competitividade do governo.
Além de suspeitas de irregularidades na campanha de 2014, a acusação diz que foram pagos outros R$ 2 milhões em caixa dois a Alckmin na campanha de 2010 e que o intermediário foi Adhemar César Ribeiro, cunhado do ex-governador.
Adhemar não foi acusado porque tem mais de 70 anos, e eventuais irregularidades que teria cometido prescreveram.
Ao apresentar a denúncia, o Ministério Público de São Paulo disse que as doações da Odebrecht “destinavam-se, num primeiro momento, ao financiamento eleitoral indevido (não declarado) e, num momento seguinte, pós eleições, à manutenção da influência do grupo empresarial junto ao governo”.
A ação foi apresentada pelos promotores de Justiça Fábio Bechara, Everton Zanella, Luiz Ambra, João Santa Terra e Rodrigo Caldeira.
Procurado, o PSDB de São Paulo disse, em nota, que “defende investigação sempre que houver dúvidas com relação à aplicação de recursos públicos e ao cumprimento da lei”. Diz ainda que, “enquanto dirigente partidário, Marcos Monteiro sempre atuou de forma ética e em total respeito à legislação vigente”.
A defesa de Alckmin tem dito que lamenta a denúncia e que ele “jamais foi procurado pelas autoridades policiais para se manifestar a respeito dos fatos”. “As apressadas conclusões do inquérito são infundadas e não encontram suporte nos fatos”, disseram os advogados José Eduardo Rangel de Alckmin e Marcelo Martins de Oliveira.
“Por isso, confiante na Justiça, responderá aos termos da denúncia, seguro de que não praticou qualquer ilícito, até porque nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados. Nem, tampouco, praticou qualquer ato de corrupção durante mais de 40 anos de vida pública”, afirmam.
Alckmin afirma que nunca teve acúmulo patrimonial na vida pública, que tem vida pessoal modesta e que não cometeu irregularidade. A reportagem não localizou a defesa de Sebastião Alves de Castro.
Fonte: Folhapress

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