O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio
Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa (CAODPP), divulga o balanço atualizado dos procedimentos
instaurados para acompanhar o dinheiro público investido no combate à
pandemia da Covid-19. Até essa terça-feira (16), já existem 258
procedimentos, inquéritos ou notícias de fato, em 152 municípios.
Acesse aqui a relação dos procedimentos.
A maioria destes procedimentos foram abertos de ofício, o que
significa que foi por iniciativa dos próprios promotores de Justiça. O
coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Élder Ximenes, reforça que o
Ministério Público continua vigilante, atuando na defesa da vida e da
moralidade administrativa. “Providências são cobradas, conforme as
orientações da boa técnica científica e das leis e decretos, federais e
estaduais. Igualmente exigem-se melhorias contínuas na publicidade dos
atos e prosseguem investigações sobre possíveis ilicitudes em
contratações no regime especial de enfrentamento à pandemia”, explica
ele.
O coordenador do CAODPP destacou, ainda, a recomendação expedida no
Município de Boa Viagem, resultado de um procedimento instaurado pela
Promotoria de Justiça, e que pediu a anulação da seleção de uma empresa
para instalar os “portais de desinfecção”, por falta de comprovação
técnica da eficiência. Nesta terça-feira (16), as Promotorias de Graça e
Limoeiro do Norte também expediram recomendações no mesmo sentido.
“Outros procedimentos estão sendo encaminhados também acerca de
possíveis concessões de auxílios-emergenciais indevidos, a partir do
cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado em
parceria com a Controladoria Geral da União, como resultado dos
trabalhos das instituições encarregadas do controle externo da
administração pública – como o MPCE, MPF, CGU, TCE e TCU – e que durante
a emergência estreitaram laços em prol da eficiência na fiscalização
das despesas, conforme suas atribuições”, informa Élder Ximenes.
Como denunciar?
Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o
e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE neste tema
podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os
contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de
investigação.
MPCE