O Conselho Tutelar de
Quixadá possui uma nova sede e uma melhor estrutura com a atuação do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria
de Justiça de Quixadá. Após instaurar procedimento administrativo para
acompanhar e fiscalizar a estruturação do Conselho Tutelar, o MPCE
inspecionou a antiga sede, localizada no pátio da Rodoviária do
Município,
verificando a inadequação do espaço, que era pequeno e sem
possibilidade de atendimento reservado.
Dessa forma, o MPCE interviu junto à
Prefeitura a fim de que o Conselho Tutelar ganhasse uma nova sede mais
adequada para atendimento aos cidadãos. Em 8 de janeiro de 2020, a
promotora de Justiça Cibelle Moreira visitou o local indicado pela
gestão municipal, percebendo haver possibilidade para o espaço abrigar a
nova sede, pois era amplo, arejado, com salas individuais e auditório.
Realizada a mudança para o novo endereço, na última sexta (22/05), a
promotora de Justiça Cibelle Moreira, em reunião online com os membros
do Conselho Tutelar, constatou que a nova sede atende à necessidade do
órgão colegiado e que atualmente a situação está adequada.
Localizada na Rua José de Alencar, nº
333, no bairro Centro, as novas instalações contam com acessibilidade;
placa indicativa da sede do Conselho; espaços reservados para: salas dos
conselheiros tutelares; atendimento e recepção ao público, atendimento
dos casos e escuta qualificada; serviços administrativos; copa/cozinha e
banheiros. Além disso, a equipe do Conselho Tutelar agora dispõe de
espaços climatizadas, mobiliários, materiais de expediente e de limpeza,
livros, revistas, legislação correlata, materiais informativos de
campanhas, aparelhos eletroeletrônicos, apoio de auxiliar
administrativo, bem como veículo e motorista exclusivo para as ações.
“Verifica-se que a atuação do Ministério
Público, no presente caso, foi exitosa, pois, a partir da intervenção
do órgão ministerial, a sede do Conselho Tutelar foi modificada para
atender aos ditames previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Observa-se, portanto, que a administração pública municipal atendeu aos
comandos normativos relativos à estruturação do Conselho Tutelar, a
partir da intervenção do órgão ministerial, tornando realidade uma sede
adequada e condizente com a importante missão do Conselho Tutelar”,
destaca a promotora de Justiça Cibelle Moreira.
Sertão Alerta
