Pelos impactos da pandemia de Covid-19, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu estado de calamidade pública no estado do Ceará pelo decreto nº 33.555, de 28 de abril de 2020. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 30.
No dia 3 de abril deste ano, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o decreto de calamidade pública assinado pelo governador Camilo Santana (PT).
A partir de agora, o Estado terá apoio federal a partir de liberação de
recursos, envio da Defesa Civil Militar e de kits emergenciais de
saúde.
Decretar estado de calamidade pública significa que o
poder público estadual está com a capacidade de ação comprometida, neste
caso por conta da pandemia de Covid-19 no Estado. Ao Governo Estadual,
cabe o parcelamento de dívidas, o atraso na execução de gastos e a
liberação de realização de licitações em obras e serviços durante o
período de calamidade. A população também pode sacar uma parte do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o dados do IntegraSUS, plataforma da
Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), o Estado tem 7.409 casos
confirmados de Covid-19 e 450 óbitos - letalidade de 6,1%. Os dados
foram atualizados às 17h18min dessa quarta-feira, 29.
o Povo