O presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu aos colegas senadores
entregar quinta-feira (30), às 10h, uma minuta do substitutivo ao
Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que trata da ajuda
emergencial da União a estados e municípios. Ele é o relator da matéria e
esteve reunido com a equipe econômica durante toda a manhã desta
terça-feira (28) para discutir a medida.
A matéria vai ser votada no sábado (2) à
tarde, a partir das 15h, em sessão deliberativa remota, a ser feita por
teleconferência. Com a entrega da minuta, Alcolumbre pretende que os
senadores tenham prazo de 48 horas para apresentar emendas.
A medida foi proposta inicialmente pelo
Poder Executivo em junho do ano passado. Em princípio, visava ao
estabelecimento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o
Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, também chamado pelos
parlamentares de Plano Mansueto - em referência ao secretário do Tesouro
Nacional Mansueto Almeida, autor do projeto.
Após a pandemia de covid-19, a tramitação ganhou caráter de urgência na Câmara dos Deputados e
foi aprovada com modificações que passaram a incluir repasse de
recursos da União para compensar a queda de arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços
(ISS) por causa dos efeitos da doença sobre a economia.
*Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara
