Três oficiais acusados de fraude processual na "Tragédia de Milagres"
poderão voltar a atividades administrativas na Polícia Militar — embora
sigam afastados das atividades operacionais. A decisão é da
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário (CGD), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
nesta segunda-feira, 23.
Os beneficiados pela portaria são o tenente
coronel Henrique Beserra Lopes, então comandante do Batalhão de
Policiamento de Choque; e os tenentes Joaquim Tavares Medeiros Neto, do
Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate); e George Aubert dos Santos
Freitas, secretário de segurança de Milagres. A portaria ainda manteve restrição ao uso e porte de arma de fogo por parte dos PMs.
As defesas dos militares requeriam o retorno deles às
atividades alegando que a decisão judicial no processo que apura o caso
na esfera criminal proibia apenas "realização de serviço externo ou
ostensivo, e de participação em operações policiais".
A decisão da CGD
de afastá-los por completo seria, então, "desproporcional" e
"desarrazoada". A portaria com essa decisão da CGD foi publicada em 13
de dezembro último. O término do afastamento preventivo ocorre em 10 de
abril próximo, podendo ser ampliado por mais 120 dias.
Justificando a decisão desta segunda-feira, a
portaria da CGD cita que a Comissão Processante do processo
administrativo reconheceu não haver notícia de interferência na
instrução processual por parte dos oficiais.
Porém, sobre a
volta do trabalho nas ruas, a portaria cita que "as características do
policiamento ostensivo os coloca facilmente em contato com pessoas de
todo o tipo, inclusive, potencialmente, com as 18 testemunhas já arroladas pelo Ministério Público e as que serão certamente arroladas pelas defesas".
Os militares são acusados de apagar as imagens da câmera de segurança de um estabelecimento comercial que registrou o tiroteio. Também são suspeitos de recolher cápsulas de disparo de arma de fogo,
"demonstrando uma ação conjunta dos mesmos, com unidade de desígnios,
objetivando fraudar a produção das provas que seriam colhidas". Além
deles, o cabo Antônio Natanael Vasconcelos Braga, também do Gate, foi
denunciado por fraude processual.
A Tragédia de Milagres, como ficou conhecida, ocorreu em 7 de dezembro de 2018, durante a tentativa de evitar ataque aos bancos do município do Cariri. Catorze pessoas morreram, incluindo seis reféns feitos pelos assaltantes. Quinze PMs foram denunciados pelas mortes. O processo ainda transcorre em fase de instrução.