O destino da senadora
juíza Selma (Podemos-MT) no Senado vai começar a ser discutido esta
semana pela Mesa Diretora da Casa. Em dezembro do ano passado, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato da
parlamentar por caixa dois e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2018.
Foto : Renova mídia
O Tribunal também convocou nova eleição para
o Senado em Mato Grosso para abril deste ano. Apesar da decisão da
Justiça Eleitoral, a cassação do mandato precisa ser analisada pelo
Senado. Por causa do recesso parlamentar, a decisão ficou para este ano.
Enquanto a Casa não decide sua decisão, mesmo cassada pelo TSE, Selma
Arruda segue com apartamento funcional em Brasília e recebendo salário
de R$ 33,7 mil.
Próximos passos
Por orientação da Advocacia-Geral da Casa,
segundo o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
até quarta-feira (12) será designado um relator para o caso. A partir
daí, a parlamentar tem prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa
e então será aberto prazo de até cinco dias úteis para que o relator
profira o seu voto nos termos do Código de Ética. A mesa, composta por
sete senadores, marcará uma reunião para apreciar o relatório. Por
último, o plenário será comunicado da decisão tomada pela Mesa e se
reúne para tomar sua decisão final.
O resultado é comunicado no plenário e
publicado no Diário Oficial da União. O rito será idêntico ao aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aplicado em caso
semelhante ocorrido em 2005, na perda do mandato do ex-senador João
Capiberibe.
Celeridade
Para técnicos da Casa, ouvidos pela Agência Brasil,
é improvável que a Mesa, decida algo na contramão do TSE. Seria algo
inédito. Mesmo assim, no plenário, vários senadores reagiram à decisão
de Alcolumbre de definir um calendário para a situação. Os senadores
Lasier Martins (Podemos-RS), Alvaro Dias (Podemos-PR), do partido de
juíza Selma, além de Major Olímpio (PSL -SP) e Jorge Kajuru
(Cidadania-GO) saíram em defesa da senadora e questionaram a rapidez no
julgamento do processo dela.
“Quem conhece o rito que foi imposto para a
apreciação do caso da desconsideração de provas, nós que acompanhamos o
julgamento do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], a maioria dos ministros
não conseguiu nos olhar nos olhos. Vergonhoso, lamento demais”, disse
Major Olímpio.
O senador Álvaro Dias disse que o Brasil é o
único país do mundo com quádruplo grau de jurisdição em benefício de
marginais perigosos, criminosos que praticam crime hediondo e que acabam
impunes em razão da lentidão dos procedimentos judicias.
“No entanto, neste caso [da senadora juíza
Selma] há uma inusitada celeridade. O rito é o mais célere possível e
imaginável. Estou me referindo ao Poder Judiciário, desde o Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. O que nós queremos nesta
hora é que se confira à senadora Selma amplo direito de defesa. Ampla
oportunidade de se defender, não só aqui como no Supremo Tribunal
Federal [STF]”, disse.
Suplente
No fim de janeiro, o ministro Dias Toffoli,
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). determinou que o terceiro
colocado nas eleições, Carlos Fávaro (PSD), assuma imediatamente o
mandato no lugar de juíza Selma até nova eleição para o cargo em
abril. A posse só pode ser realizada depois que o Senado reconhecer
oficialmente a decisão da Justiça Eleitoral.