Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário
mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi
publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o
valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora,
em R$ 4,75.
Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no
salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas
públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$
1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso
porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência
Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o
abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.
Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do
valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no
Orçamento de 2020, de R$ 1.031.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em
lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento
real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou
retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova
política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período
usado para definir os reajustes.
Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do
ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o
índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para
calcular o valor do mínimo para 2021.
Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações
como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado
para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços
da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.
O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano
anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas
federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco
impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais
transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para
os trabalhadores.