Na
terça-feira, às 10h, será realizada uma audiência pública requerida
pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE). Entre os convidados para o
debate estão o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o jurista Ives
Gandra Martins. Segundo Humberto, a proposta foi apresentada para tentar
levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de volta à prisão, mas
pode afetar os direitos de todos os cidadãos.
De acordo a
senadora Simone Tebet, a proposta foi pautada nesta quarta-feira (20)
após entendimento entre senadores para que fosse priorizado o projeto,
que tem a tramitação mais simples que a de uma proposta de emenda à
Constituição. Por ser um projeto de lei, a matéria pode ser aprovada no
Plenário apenas com maioria simples, de forma mais fácil que uma PEC,
que exige o apoio de pelo menos 49 senadores.O acordo incluiu a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que abriu mão temporariamente da proposta em nome da celeridade. Segundo ele, a PEC não foi apresentada para atingir nenhum político especificamente.
A discussão do assunto na CCJ ganhou força depois da decisão do STF que, por 6 votos a 5, segundo a qual a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença.
Um grupo de senadores intitulado Muda Senado entregou uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, antes do julgamento. Cid Gomes (PDT-CE) criticou o movimento Muda Senado que, segundo ele, estaria se pautando por pressões de “robôs da internet”.
Precisamos buscar uma correção para o futuro não por motivação de robôs de WhatsApp, que infelizmente é o que pauta, apontou.Para o senador pelo Ceará, a mudança é inconstitucional e atende a um “misto de vaidade, ambição e oportunismo” de Sergio Moro e parece ter o objetivo de atingir o ex-presidente Lula.
Isto é cláusula pétrea. Não pode ser alterado senão por um poder constituinte. Emenda à Constituição não seria instrumento de alteração, muito menos uma mudança no Código de Processo Penal. É muita coincidência que esse projeto nasça de uma inspiração do ministro atual da Justiça, Moro, criticou.
(*) Com informações da Agência Senado
