Medalha da Abolição: honraria a quem tem a política como vocação

“Posso deixar a política, mas nunca a vocação”. A frase é de um dos políticos mais experiente em cargos legislativos - e até executivos - do Brasil. O autor é Carlos Mauro Cabral Benevides, conhecido na política como Mauro Benevides. Cearense, natural de Fortaleza, aos 89 anos de idade ele coleciona mandatos nas três esferas. Além de atuar na vida pública, Mauro é jornalista, advogado e professor. Casado com Maria Regina de Borba Benevides, com quem teve seis filhos e vários netos, o experimente homem público é um dos seis homenageados pelo Governo do Ceará em 2019 com a concessão da Medalha da Abolição, maior honraria do Estado - o Corpo de Bombeiros será o sétimo agraciado. Sua trajetória foi alicerçada dentro de casa, na figura paterna, e no período em que frequentou o Ensino Superior. “Já havia uma tradição política na minha família. Meu pai, Carlos Benevides, já tinha sido eleito pela primeira vez deputado em 1935. A minha militância na atividade política vem também da vivência universitária. Fui o primeiro vice-presidente da União Estadual dos Estudantes do Ceará, fui membro do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, então isso já me deu realmente uma vivência, embora acompanhasse também meu pai”, informou Mauro Benevides. Eleito pela primeira vez com 24 anos de idade a vereador de Fortaleza, Mauro Benevides seguiu sua vida galgando postos mais altos. Em seguida, foi eleito quatro vezes seguidas deputado estadual, ocasião na qual teve a oportunidade de governar o Ceará por 11 vezes interinamente. Após a Assembleia Legislativa, sua nova casa foi o Senado Federal, onde ocupou por duas legislaturas o posto de senador da República, cargo que lhe rendeu, no final do ano de 1992, a chance de presidir o Brasil em decorrência da viagem do então presidente Itamar Franco para um encontro em Montevidéu (Uruguai) com líderes do Mercosul. Por fim, Mauro assumiu o posto de deputado federal entre os anos de 1999 e 2019. Bandeiras de sua atuação

O político conta que uma de suas bandeiras foi sempre garantir ao trabalhador equidade em seus rendimentos. “Comecei como vereador de Fortaleza. Uma das proposições que apresentei naquele momento foi inadmitir que um funcionário da Prefeitura recebesse menos de um salário mínimo. Então me tornei mais próximo do funcionalismo da Prefeitura porque aqueles menos afortunados passaram a receber pelo menos um salário mínimo”, disse. Já como senador, Mauro foi autor da proposta que igualou o salário mínimo no país. “Outro projeto de minha autoria significativo foi o salário mínimo unificado. O Ceará estava na 4ª região e o projeto diminuía a cada seis meses uma região. Ou seja, em dois anos nós tivemos então a unificação do salário mínimo e o trabalhador do Ceará passou a ganhar a mesma coisa do de São Paulo. Foi uma outra grande conquista que enobreceu a minha atuação na vida pública brasileira”, contou orgulhoso. No decorrer de seus mandatos ele procurava seguir posicionamentos coerentes com o que acreditava ser o melhor para a coletividade. Outras duas ações lhe marcaram. A primeira diz respeito à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabeleceu a eleição para prefeitos das capitais de Estados. “Quando o ato institucional impôs que os prefeitos das capitais seriam nomeados, reagi no Ceará. Na Carta Estadual que se adaptou à de 1975 tinha um dispositivo transitório que dizia ‘ao prefeito de Fortaleza será assegurado mandato de quatro anos’. Essa emenda que fiz nessa disposição transitória era marcadamente inconstitucional, mas ninguém teve coragem, nem aqueles que se contrapuseram a esse artigo, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrogar essa norma que consta da adaptação da Carta cearense à Federal. Eu garanti ao prefeito de Fortaleza segurança no exercício do cargo. Como senador que fui logo depois, me vinculei à essa tese e garanti a autonomia das capitais”, enfatizou Mauro. A outra iniciativa foi uma PEC que criava um fundo constitucional garantindo recursos para as regiões mais carentes do Brasil, que ficou conhecida como a “Emenda Benevides”. “Como constituinte garanti a aprovação da PEC que foi assinada por toda a bancada cearense e irrestritamente dos outros estados. Isso significou nesses anos todos, até o ano passado, algo em torno de R$ 310 bilhões só para o Nordeste. Não se tem notícia de nada parecido em função de ninguém que se garantisse a uma região um montante desse de recurso. Em determinado momento houve uma preocupação porque incluí o Norte e o Centro-Oeste, então ficou aquela dúvida: por que ele não mandou tudo para o Nordeste? Para eu garantir a aprovação da minha emenda eu tinha que ter o apoio do Norte e do Centro-Oeste. Então, essa habilidade que não foi entendida no primeiro momento, foi responsável para a aprovação da emenda, que foi sem dúvida a maior contribuição que eu pude dar para o Nordeste brasileiro e ao nosso estado”, comunicou. Impeachment de Collor

A política brasileira é marcada por fatos polêmicos que alimentam a história. Um desses episódios foi o afastamento do então presidente Fernando Collor em 1992, que ocorreu quando Mauro Benevides presidia o Senado Federal. Ele conta que, mesmo com sua experiência, aquilo ficou marcado em sua trajetória pela sensibilidade da situação. “Foi um dos momentos mais delicados da minha vida política. A Câmara dos Deputados deu o assentimento para o Senado sequenciar o pedido de impeachment. Foi um episódio delicado, milhares de pessoas pressionando o Congresso. Mesmo com a renúncia do (Fernando) Collor, houve uma pressão do Senado junto ao ministro (do Supremo Tribunal Federal) Sydney Sanches para que se registrasse efetivamente o impeachment do presidente, isso foi o que correu, ele (Collor) levou as notificações e os fatos daí para cá se registraram à revelia do próprio Senado. Foi a Justiça que se encarregou de aplicar a execução da melhor forma, destituindo o presidente Collor”, confidenciou.

Todos esses causos e pela trajetória exitosa na vida pública fizeram com que Mauro Benevides fosse um dos escolhidos para receber a Medalha da Abolição. Para o político, que já recebeu a maior comenda da União, ganhar a do seu estado é motivo de orgulho e de reconhecimento. “Fui agraciado com a mais alta condecoração do País, a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco. Essa condecoração só é assegurada a chefe de poder. Recebi também de outros países. Significou o quê? Uma importância que era dada menos a mim e mais ao Congresso Nacional, que eu representava. Essa condecoração engrandece a minha vida pública. É um motivo de muita honra ter o meu trabalho, durante mais de 50 anos, reconhecido pela comissão que faz a análise da concessão da medalha. Isso me envaidece, o que não é aquela vaidade doentia, mas apenas para dizer que enquanto estive na vida pública procurei cumprir com o meu dever”, afirma.