Tasso apresenta relatório à PEC Paralela e cria Benefício Universal Infantil
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personBlog do Amaury Alencar
outubro 23, 2019
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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)
apresentou, no início desta tarde na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado, seu relatório às emendas apresentadas à PEC 133, de
2019, conhecida como PEC Paralela. A proposta, que traz novas regras à
Reforma da Previdência, estabelece inclusão de estados e municípios na
Reforma da Previdência, e a criação do Benefício Universal Infantil,
além de outros benefícios à população mais pobre. Após a leitura, , foi
concedida vista coletiva ao relatório, que deverá retornas à pauta da
CCJ em 15 dias.
Em entrevista, Tasso afirmou que um dos pontos mais importantes de seu
relatório é a criação do Benefício Universal Infantil, pois "agrega
vários programas sociais, focado nas crianças, especificamente nas
crianças. Um dos programas sociais mais importantes que vamos ter nesse
país".
A PEC paralela, ainda, prevê a possibilidade de acúmulo de pensão quando
existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave;
cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de
acidente e reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência
complementar dos servidores federais. Além desses aspectos, Tasso
reafirmou a garantia de que “nenhuma pensão do INSS será abaixo do
salário mínimo, em qualquer caso”.