Com modelo de concessão ainda incerto, o Parque Nacional de Jericoacoara recebeu parecer favorável do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República para ser privatizado.
A decisão foi publicada na última terça-feira, 3, no Diário Oficial da
União. O parque, localizado em trecho litorâneo do Estado, não será o
primeiro a ser concedida à iniciativa privada no País. Outros espaços
inclusive devem servir de modelo para a gestão no Ceará.
Até agora, não há informações sobre quais
serviços serão comercializados e quais os valores, as contrapartidas
exigidas do ente privado, como se dará a partilha de recursos e qual a
participação do Governo Federal na gestão do Parque Nacional de
Jericoacoara. Hoje, o local é administrado pelo Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A entrada é gratuita, mas há
uma taxa de turismo de R$ 5 por dia de visitação, que fica com o
município de Jijoca.
Os modelos de concessão de parques nacionais no País
incluem serviços previstos por contrato que podem ser explorados pela
empresa que fará a gestão. As oportunidades de captação de recursos pelo
ente privado vão desde cobrança de ingressos, lojas de souvenir,
lanchonetes, transporte de passageiros a passeios, voos panorâmicos etc.
O Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi o primeiro
espaço do tipo a operar neste regime e já foi exaltado pelo ministro do
Meio Ambiente, Ricardo Salles, como um modelo a ser seguido. Desde 1999,
o Grupo Cataratas está à frente da gestão do parque. A concessionária
fornece a infraestrutura para os visitantes, com espaços de convivência e
acesso a todo o parque. Na entrada, há a cobrança do ingresso, com
valores que vão de R$ 11 a R$ 70. Há restaurantes, lojas e diversas
opções de passeios.
A mesma concessionária gerencia outro importante
destino turístico nacional: Fernando de Noronha, em Pernambuco. Desde
2012, a EcoNoronha se responsabiliza pela prestação de serviços para
quem deseja visitar a ilha paradisíaca. Além do controle de visitantes, a
organização também cuida da sustentabilidade e do manejo correto do
ecoturismo no local, tendo como órgão fiscalizador o ICMBio. A
EcoNoronha cobra taxa de R$ 106 para brasileiros e R$ 212 para
estrangeiros que querem conhecer o destino. O montante arrecadado é
investido em estruturas para a cobrança dos ingressos e para o apoio de
visitantes.
Destino mais visitado do mundo, o Corcovado, no Rio de
Janeiro, é gerido também por uma concessionária do Grupo Cataratas, a
Paineiras Corcovado. Além das atrações, que incluem escalada, trilhas,
voo livre, rapel e ciclismo, por exemplo, a empresa cuida dos 39 km² de
Mata Atlântica ainda preservados no local. Há inclusive espaços para
alojamento exclusivo de pesquisadores. Ao todo, 3 milhões de pessoas por
ano visitam a região. A concessionária fornece também estrutura para
assistência aos visitantes: restaurantes, lanchonetes, lojas,
hamburguerias, exposições, espaços culturais e áreas de evento.
O caso mais recente, privatizado em novembro do ano
passado, é do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.
Atualmente gerido pelo consórcio Sociparque, representado pela empresa
Socicam, o local passou a cobrar taxas aos visitantes que variam de R$ 3
a R$ 33. Sob responsabilidade da concessionária está o controle de
acesso ao parque localizado em Alto Paraíso, em Goiás, recepção de
visitantes, venda de ingressos, alimentação, loja de conveniência,
espaço de campismo das Sete Quedas e transporte interno.
o povo