Ação do Ministério Público combate suposta interferência de políticos na eleição do Conselho Tutelar de Iguatu


As constantes denúncias relacionadas a possíveis candidatos ao cargo de Conselheiros Tutelares, que estariam sendo apoiados por vereadores e pelo prefeito Ednaldo Lavor, inclusive com pedido de votos em redes sociais, levou o Ministério Público de Iguatu a emitir uma Recomendação para que os políticos desvinculem suas imagens a qualquer candidato ao cargo.
A medida proíbe qualquer tipo de propaganda em favor de determinado candidato, inclusive nas redes sociais. A recomendação, assinada pela promotora Helga Barreto Tavares, também determina a proibição de pedido de votos relacionados à campanha eleitoral dos conselheiros a eventuais servidores efetivos, contratados, comissionados, tanto na Câmara Municipal, Prefeitura, Autarquias Municipais e demais órgãos, sob pena de adoção das medidas cabíveis, administrativas e criminais.
O Ministério Público alerta ainda que o não cumprimento da presente recomendação importará na tomada de medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão, permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
 
 
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