O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) venceu na
Justiça ação contra o deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) em que
pedia indenização de dano moral por críticas que sofreu do tucano em
2012. Em decisão do juiz da 31ª Vara Cível do Ceará, Pessoa foi
condenado a pagar R$ 15 mil ao ex-ministro, além de juros de 1% por cada
mês dos mais de seis anos desde o incidente.
“A liberdade de expressão encontra limites no direito à honra; acusar alguém por meio de carta veiculada no site de jornal sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa particular (…) assim, a conduta da parte ré extrapolou a razoabilidade e caracterizou abuso de seu direito de livre expressão”, diz o juiz Epitácio Quezado Cruz Junior.
Roberto Pessoa recorre do caso, alegando que houve cerceamento de parte da matéria de sua defesa. O deputado alega também que Ciro é “contumaz em agredir e detratar a honra de seus adversários”, sendo “conhecido nacionalmente por fatos dessa natureza”.
Jornalista Carlos Mazza do O Povo.