Governo quer transferir recursos do FNE para educação

Com essa medida, fundo constitucional não terá verba para ações do Banco do Nordeste

O Ministério da Fazenda quer desidratar o Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado atualmente pelo Banco do Nordeste (BNB). O objetivo é aumentar em 50% os recursos para o Fundeb, o fundo que atende a educação básica no Brasil. A declaração é do secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, em entrevista ao Estado de S. Paulo.

 
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O FNE é abastecido com recursos públicos e financiam pequenas empresas, produtores rurais e programas destinados a reduzir a desigualdade e gerar emprego. Na visão da atual equipe econômica, o dinheiro que vai para esse fundo deveria ser transferido diretamente aos governadores e ser aplicado em educação.

Além do FNE, os recursos são direcionados para o Fundo de Financiamento do Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO), estes administrados pelo Banco da Amazonia e Banco do Brasil, respectivamente. De acordo com a constituição, esses fundos recebem 3% do arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).