Contingenciado, descentralizado por decreto de
março do ministro da Economia, Paulo Guedes, e por fim, encerrado por
reforma administrativa do Governo Bolsonaro. Este é o atual cenário do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em busca de dados
atualizados sobre as obras que, já iniciadas, seguiram
em
curso, O POVO esbarrou em diversos desencontros de informações dentro
dos ministérios. Por fim, a assessoria de imprensa da Secretaria
Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, ligada ao
Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC),
confirmou encerramento do programa.
Com 12 anos de
existência e marca dos governos de Lula e Dilma, o programa tem perdido
investimento com a crise econômica do País, desde 2014, e acumula
cortes, cancelamentos e até mudança de nome, como ocorreu na gestão de
Michel Temer. "O PAC acabou, o que estava em andamento foi
descentralizado e cada pasta trata de um grupo de obras (saúde,
educação, infra...).", informou, indicando o Painel de Obras como fonte
atualizada dos dados do programa. O site mostra que a atualização mais
recente do PAC foi feita em 30 de junho de 2018. E foi isso que serviu
de base para o levantamento do O POVO.
A falta
de informações mais recentes é criticada por Heitor Studart, presidente
Câmara Setorial de Logística e do Conselho Temático de Infraestrutura
(Coinfra) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e
creditada a inexistência pública de um plano nacional de logística, que
aponte, em cada modal, as obras prioritárias. Ainda assim, ele vê com
bons olhos a descentralização. Opinião compartilhada com Carlos
Eduardo
Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara
Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). "Assim (descentralizado)
cada ministério, conhecendo seu próprio orçamento, pode ter mais
objetividade e resultados mais práticos", observa.
Estando
no sétimo mês do governo de Jair Bolsonaro, os especialistas do setor
produtivo apontam que falta celeridade no anúncio do projeto que irá
substituir o PAC - o que corrobora para estagnação da economia e
manutenção das elevadas taxas de desemprego.
"Como o
governo está sendo muito cobrado, porque depois de seis meses a
economia não deslanchou e nem muito menos a geração de emprego, eu acho
que eles estão tendo a percepção que têm na mão uma oportunidade, com
esse conjunto de pequenas obras, de gerar emprego e movimentar a
economia regional com muito mais rapidez. A nossa grande expectativa é
que o governo tome o programa, certamente com outro nome, como bandeira
de curto prazo pra geração de emprego", diz o representante da Cbic.
Em
tratativas com o Governo Federal, Heitor Studart indica que a
reformulação do projeto contará com o setor privado para bancar
investimentos. Chamando de "Programa de Parceria de Investimento",
Studart indica que aprovações de reformas de base, como a recente
anuição da reforma da Previdência pela Câmara
do Deputados, é que criarão o ambiente propício aos investimento do capital privado.
"No
nosso entender, a capacidade do Estado de investimento esgotou-se. Isso
em âmbito federal, estadual e municipal. Não tem mais capacidade de
proporcionar a demanda de infraestrutura que o País precisa. É
preciso atrair o capital privado, os investimento dos fundos
internacionais. E eles só virão com a estruturação jurídica, econômica e
com previsibilidade. Sem isso, nós vamos ficar como estamos,
estagnados". O novo modelo daria abertura para concessões públicas, como
as já feitas em aeroportos e rodovias, e possíveis privatizações.
Enquanto
a reformulação segue sem ser anunciada, 21% das obras do PAC em todo o
País estão paralisadas, como aponta relatório de maio do Tribunal de
Contas da União (TCU). O órgão classifica as obras como relevantes para o
Brasil e indica que dos "R$ 663 bilhões inicialmente previstos para
serem investidos no PAC, R$ 127 bilhões estão atrelados a obras
paralisadas". São 2.914 do PAC nessa situação, sendo seis delas com
indicação de paralisação pelo TCU.
Descaminhos
Por 13 dias, até que fosse informado sobre o
fim do programa, O POVO procurou o Governo Federal. Inicialmente, como
nos governos anteriores o programa ficava sob o escopo do Ministério do
Planejamento, o Ministério da Economia foi o primeiro a ser contactado,
no dia 27 de junho. Foi informado por e-mail que o detalhamento de
estágio de obras, solicitado pelo O POVO, "deve ser tratado com o
Ministério do desenvolvimento Regional (MDR), a quem o PAC ficou
vinculado após a reforma administrativa". O ministério foi então
procurado.
Conforme a assessoria de imprensa, apenas
parte das obras estariam a cargo da pasta e seria necessário procurar o
Ministério da Infraestrutura. O contato feito por telefone e e-mail
também no dia 27, e nunca respondido. No dia 28, em nova ligação ao
Ministério da Economia, O POVO foi orientado a solicitar dados da Casa
Civil. A ligação foi realizada e e-mail com solicitação enviado no mesmo
dia e também não respondido.
Sem retorno, no dia 8
de julho, O POVO procurou a Casa Civil. Foi informado, então, que o
Ministério da Economia seria, após entendimento posto na semana
anterior, o responsável pelo programa - o que foi desconfirmado em
ligação, logo em seguida, pela assessoria da pasta. O número da
assessoria da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade foi repassado, e, por fim, foi este órgão que informou
sobre o fim do PAC.
"Desde os contingenciamentos do
Governo Temer, o PAC foi diminuindo seu percentual de investimentos. Até
a reforma administrativa deste ano, que decidiu encerrá-lo", informou o
e-mail do dia 8. Já no dia 9, um novo e-mail reforçou a informação
sobre o encerramento, mas adiantou que "em caráter extraordinário,
haverá um balanço em agosto". Por enquanto, sem balanço atualizado e sem
indicação de que órgão reúne informações, as perguntas sobre os
serviços que continuaram e sobre o novo programa de obras seguiram sem
repostas.
Ceará tem mais de um terço dos serviços em atraso
Sem repasse de dados mais recente pelo
Governo Federal, o Ceará registrava, em junho de 2018, 1.868 obras do
PAC. Dessas, 643 - pouco mais de um terço - estavam em atraso. De acordo
com o levantamento, 190 obras atrasadas estavam com 0% a 1% de
execução. A maioria (84,7%) das obras em atraso com recursos do PAC são
de gestões municipais, ou seja, de prefeituras, muitas sem nem mesmo
recurso designado pela União. Na época, 59 obras atrasadas eram de
execução do Governo do Estado.
"O impacto econômico é
a não geração de empregos e renda, e não resolução de problemas de
infraestrutura do município. Isso sem contar os efeitos sociais e
prejuízos políticos, porque muitas obras têm a expectativa do povo de
que a obra seja realizada e o tempo passa e não aparece o dinheiro para
que haja uma conclusão ou mesmo o início", indica o economista e
consultor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece),
Irineu Carvalho. Ele aponta que as receitas das cidades do Interior são
dependentes do repasse de recursos federais para realização de obras.
Em
Fortaleza, com 94 obras em atraso de execução, 80 empreendimentos são
creches, entre elas, 73 nem mesmo tiveram investimento designado pelo
balanço da União. Conforme Dalila Saldanha, titular da Secretaria
Municipal da Educação (SME), os serviços com 0% de execução foram dados
como cancelados, em 2018, pelo Governo Federal. Segundo a secretária,
cinco creches com recursos do PAC serão entregues até o fim deste ano. A
gestão tenta agora reverter o cancelamento de 19 obras, sendo oito
delas já em execução e 11 em etapa de chamamento de construtoras. As
creches estão sendo feitas com recursos do Município.
"A
gente tem sido recebido pelo (Ministério da Educação), conversado com
áreas técnicas, mas têm obras que nós comprovamos que está iniciadas, e
eles não reverteram os cancelamento. Eles justificam que foi uma decisão
do comitê gestor do PAC simplesmente", afirma Dalila. A secretaria
classifica como um "prejuízo incalculável para Educação". "O sucesso da
criança na escolarização tem uma forte relação com a etapa da primeira
infância", indica. Ela informa ainda que outras 12 creches que foram
canceladas, que a Prefeitura não está recorrendo dos cancelamento,
deverão ser custeadas também pelo Município.
Por
meio de nota, a assessoria da Superintendência de Obras Públicas do
Estado do Ceará (SOP-CE), que o número de junho de 2018 de 59 obras
atrasadas do PAC é agora de 40 obras em atraso. "Os atrasos na entrega
da maioria delas se devem a problemas de repasse de verba da União. O
Governo do Estado do Ceará tem trabalhado no sentido de solucionar essas
questões que resultam na demora da conclusão desses projetos", afirma.
o Povo
