Passado mais de um mês do fim do prazo para o
pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
no Ceará, 27,02% dos condutores cearenses, o equivalente a 613.654 do
total, ainda não quitaram o débito. Dos 2.271.067 veículos tributados
neste ano, 1.657.413 (72,98%) estão em dia com a cobrança.
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Segundo
a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), até 30 de junho passado, o
Estado recolheu R$ 856 milhões, o equivalente a 85,43% da previsão de
receita para este ano, estimada em R$ 1 bilhão. A última parcela do IPVA
2019 venceu em 10 de junho passado.
Quem
deixa de pagar o IPVA fica impossibilitado de realizar a emissão do
Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). A condução
sem licenciamento é considerada infração gravíssima, resulta em multa de
R$ 293,47 e sete pontos na carteira, além de apreensão do veículo
realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
O
não pagamento também pode ocasionar outros transtornos para os
proprietários de veículos automotores. "Caso o contribuinte queira
realizar a venda do veículo, ele não conseguirá fazer a transferência.
Além disso, terá seu débito inscrito em Dívida Ativa", declara José
Carlos Cavalcante, coordenador de arrecadação da Sefaz.
Ele
explica que a inclusão do nome em Dívida Ativa impede, por exemplo, a
emissão de certidões negativas, a tomada de empréstimos, a participação
em licitações, a abertura de empresas e a obtenção de benefícios
fiscais. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também fica autorizada a
realizar a cobrança por meio de protesto em cartório e na via judicial.
Quem
está com o IPVA atrasado pode realizar o pagamento à vista ou parcelado
em até 24 parcelas, com valor mínimo de R$ 50 (veja como no quadro ao
lado). Do total arrecadado pelo Estado, 50% desse valor pertence ao
Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os
veículos são licenciados.
Essa é uma dor de cabeça
que Danielle Teixeira não terá. A professora pagou a última parcela do
imposto em 8 de junho. Adepta do parcelamento, ela conta que dividir o
pagamento do tributo em cinco meses ajudou a manter as contas em dia.
"Início de ano é o período em que a gente tem mais despesas. Quando
parcela fica mais leve pra gente", revela.
Quem
também optou pelo parcelamento para garantir o pagamento em dia foi o
motociclista Anderson Souza. O educador físico detalha que o IPVA
dividido em parcelas foi fácil de pagar junto a outras contas, como a
mensalidade da faculdade. "É importante pagar em dia e evitar ser
multado pelo atraso. Fora que (com a inadimplência) não consegue o
licenciamento", ensina.
o Povo
