Moto com escapamento adulterado | Foto: Detran-ES
O Ministério Público do Ceará (MPCE) cobrou maior fiscalização, inclusive com a realização de blitz periódicas, para identificar e apreender motocicletas que circulam com escapamentos adulterados em Penaforte, no Cariri. A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (29) pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Brejo Santo, e é direcionada às forças de segurança que atuam no município.
O documento recomenda que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e as polícias Civil e Militar realizem ações preventivas e repressivas para identificar motocicletas e outros veículos que utilizem escapamentos adulterados, defeituosos ou que produzam ruídos acima dos limites legais. O órgão orienta que os equipamentos irregulares sejam apreendidos imediatamente e posteriormente inutilizados ou destruídos.
A recomendação também prevê a aplicação das penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa, retenção e remoção do veículo até a regularização. Nos casos em que houver perturbação do sossego público, as autoridades deverão adotar as medidas criminais cabíveis, como a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou boletim de ocorrência.
“A conduta também configura a contravenção penal, consistente em perturbar o sossego alheio com gritaria ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, cabendo a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela autoridade policial”, destaca o documento.
As forças de segurança deverão encaminhar às Promotorias de Justiça, no prazo de 30 dias, um relatório com as primeiras providências adotadas para cumprir a recomendação. Depois, deverão apresentar balanços a cada 90 dias, informando o número de operações realizadas, veículos fiscalizados, autuações aplicadas e equipamentos apreendidos e destruídos.
