O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou neste domingo (6) para julgamento pelo plenário da Corte o processo que reúne o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A inclusão na pauta da Suprema Corte, no entanto, ainda não significa que o julgamento já tenha uma data definida. Caberá ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, decidir quando o caso será levado aos demais ministros.
A data pode ser incluída no sistema a qualquer momento.
A ação é a petição 16.662, relatada por Mendonça. O processo reúne informações obtidas pela Polícia Federal a partir da análise do celular de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero. O ministro determinou, na última terça-feira (1º), o levantamento do sigilo dos autos e indicou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF em sessão presencial e pública.
Mensagens entre Vorcaro e Moraes
O relatório da PF, de 218 páginas, reproduz mensagens enviadas por Vorcaro a um contato identificado no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
O material também reúne registros de encontros e informações sobre a relação do empresário com o ministro e com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado.
Entre as mensagens reveladas, Vorcaro teria pedido a Moraes que intercedesse junto a autoridades para tratar de assuntos relacionados às investigações que atingiam seus negócios. Em outro momento, próximo de uma de suas prisões, o empresário teria perguntado ao ministro se deveria deixar o país.
O relatório, porém, não permite concluir, por si só, que Moraes ou qualquer outra autoridade tenha atendido aos pedidos de Vorcaro ou cometido irregularidades.
A própria PF ressalta que a análise não foi exaustiva e que parte das mensagens utilizava o recurso de visualização única do WhatsApp, o que impede a reconstrução integral de algumas conversas.
PGR pediu anulação do processo
A decisão de levar o caso ao plenário ocorre em meio a um embate entre Mendonça e Moraes dentro da própria Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a anulação da investigação e a extinção da PET 16.662.
Segundo a PGR, Mendonça teria extrapolado sua competência ao determinar uma apuração que poderia atingir diretamente outro ministro do STF —atribuição que, na avaliação de Gonet, caberia ao plenário da Corte.
Mendonça, por sua vez, indicou que a manifestação da PGR não impediria o encaminhamento do caso ao colegiado.
Na decisão que tornou os autos públicos, o ministro afirmou que o caminho do processo levaria ao plenário, que seria responsável por fazer a análise técnica e jurídica dos elementos apresentados pela PF.
R7
