A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13/8), em parceria com o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Operação Arena, para investigar grupo empresarial suspeito de utilizar estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e apostas esportivas.
Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Paraíba, além de medidas de quebra de sigilo telemático e bancário e sequestro de até R$ 1,1 bilhão, nos estados da Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de evasão de dívidas, lavagem de dinheiro, além de outros crises contra o sistema financeiro nacional.
Contexto
Antes das recentes alterações legislativas que passaram a permitir a exploração da atividade de apostas esportivas no Brasil, a partir de 2025, o grupo empresarial investigado alegava que era constituído no exterior (Costa Rica e Curaçao) para explorar a atividade. Contudo, tal prática parece ter sido utilizada para conferir aparência de legitimidade às operações e justificar vultosas remessas internacionais de recursos. Os elementos colhidos indicam que tais transferências não correspondiam a operações econômicas efetivas, funcionando, em tese, como mecanismo de blindagem patrimonial, evasão de divisas e ocultação da real destinação dos valores, propiciando, dessa forma, a lavagem de dinheiro.
Outro ponto relevante diz respeito aos indícios de omissão de rendimentos e de planejamento tributário abusivo por parte dos beneficiários finais do ecossistema, composto por diversos sites de apostas de quota fixa, controlados por empresas integrantes do grupo empresarial. Merece destaque que o grupo conseguiu obter a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) pagando a outorga provavelmente com recursos da atividade ilícita e pela promoção da sonegação tributária, havendo ainda elementos compatíveis com a prática de lavagem de capitais.
Início das investigações
As apurações tiveram início em 2022 a fim de investigar a atuação de pessoas físicas e jurídicas sediadas em Campina Grande/PB na comercialização de créditos de jogos online com sede formal no exterior, bem como na manutenção e exploração ilegal de sites de apostas esportivas no território nacional.
Modus operandi
Segundo as investigações, o grupo operava antes da obtenção da outorga para exploração da atividade de aposta de quota fixa e utilizava complexo esquema de lavagem de dinheiro para obtenção do retorno financeiro para os reais beneficiários.
A operação
A operação cumpre 17 mandados de busca e apreensão nos Estados da Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná, expedidos pela 4ª Vara Federal – PB. Participam da ação 39 auditores-fiscais e 1 analista-tributário da Receita Federal do Brasil.
A Receita Federal contribuiu com expertise em análise fiscal, mapeamento de operações suspeitas, ações integradas de combate a fraudes estruturadas e rastreamento financeiro para identificar os recursos obtidos pela atividade ilícita sem o pagamento dos tributos devidos.
