A declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ao afirmar que as emendas parlamentares se transformaram no “maior vetor da corrupção” no Brasil, é um alerta e, ao mesmo tempo, um grito para a sociedade acompanhar de perto a destinação dos recursos públicos. Para o ministro, é preciso maior transparência e responsabilidade dos representantes eleitos para impedir que esse modelo continue alimentando desvios de dinheiro público.
classifica a declaração do ministro do STF como um grito para os brasileiros acordarem diante de um cenário perverso de desvio de dinheiro público.
CONTEXTO DA DECLARAÇÃO
A declaração foi feita durante participação remota em um evento da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), quando o ministro relacionou o crescimento das irregularidades às mudanças nas regras fiscais adotadas durante a pandemia da Covid-19.
Segundo Dino, a criação do chamado “orçamento de guerra”, que flexibilizou limites fiscais para enfrentar a crise sanitária, abriu espaço para a atuação de esquemas criminosos no sistema orçamentário.
“Surge a ideia de um novo orçamento, que foi chamado de orçamento de guerra. Uma regra que permitiria o banimento de praticamente todos os limites fiscais. É algo a ser estudado: como tão rapidamente engenhos criminosos se formaram por dentro disso”, afirmou.
INTERESSES ELEITORAIS
Na avaliação do ministro, as emendas parlamentares deixaram de cumprir a missão de fortalecer políticas públicas nacionais e regionais e passaram, em muitos casos, a atender interesses eleitorais e privados, alimentando esquemas de corrupção e desvio de recursos.
Ao defender maior vigilância da sociedade, Dino reforçou que cabe também ao eleitor acompanhar a destinação das verbas públicas, fiscalizar os parlamentares e cobrar transparência para impedir que esse mecanismo continue sendo utilizado de forma irregular.
INVESTIGAÇÃO AVANÇA
Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata das chamadas emendas de relator (RP9), Flávio Dino tem conduzido decisões que ampliaram o embate entre o STF e o Congresso Nacional.
Nos últimos meses, o ministro determinou o bloqueio e a devolução de recursos e abriu investigações para apurar a participação de dirigentes partidários e de políticos sem mandato na indicação de emendas parlamentares.
Dino declarou, no último domingo (23), a nulidade absoluta de qualquer repasse cuja indicação tenha sofrido interferência de presidentes de partidos políticos ou de ex-parlamentares sem mandato.
Entre os nomes citados nas investigações estão o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos) e outros investigados pela participação na destinação de recursos públicos.
CRIME ORGANIZADO
Durante a palestra, intitulada “Criminalidade, Estado e Mercado”, o ministro afirmou que organizações criminosas, agentes públicos e interesses privados passaram a atuar de forma cada vez mais integrada.
“Antigamente, o avião do chefe da facção violenta e o avião do político corrupto, do juiz corrupto, eram pelo menos aviões diferentes. Hoje, o mesmo avião transporta toda essa gente”, declarou.
Dino também criticou práticas de corrupção dentro do sistema de Justiça e afirmou que alguns escritórios de advocacia podem estar sendo utilizados para lavagem de dinheiro.
Sem citar nomes, defendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprofunde mecanismos de fiscalização.
“São advogados bilionários que não têm causas, não têm processos bilionários. Deve ser, imagino, poço de petróleo no Oriente Médio”, ironizou.
Defesa do Estado de Direito
O ministro ainda questionou o atual modelo de competência do STF para julgar ações penais e fez críticas ao chamado “juiz investigador”, alertando que a concentração de funções pode comprometer a imparcialidade da Justiça e gerar nulidades processuais.
Ao encerrar sua participação, Flávio Dino voltou a defender que o enfrentamento ao crime organizado e à corrupção deve ocorrer dentro dos princípios do Estado Democrático de Direito.
“É preciso combater a corrupção sem corromper o próprio combate à corrupção”, concluiu.
Ceará Agora
