O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,74 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a 173.283 aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS em todo o País. Na área de atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que engloba Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, 37.023 beneficiários serão contemplados com os créditos decorrentes de ações judiciais contra o INSS.
Os recursos correspondem ao pagamento de 125.963 ações, muitas delas coletivas, envolvendo concessão, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os processos foram concluídos em julho deste ano.
No total, o CJF autorizou a liberação de mais de R$ 3,31 bilhões em RPVs para 280.193 pessoas que venceram 220.110 ações contra diferentes órgãos da União. As RPVs são destinadas a processos de até 60 salários mínimos, atualmente limitados a R$ 97.260.
Como consultar o pagamento
Os recursos são encaminhados pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por realizar os depósitos conforme seus cronogramas.
Os segurados devem consultar a situação do pagamento no portal do tribunal responsável pelo seu estado. Para facilitar a pesquisa, é recomendável ter em mãos o CPF, o número da RPV, do processo, da requisição ou o número da OAB do advogado.
Os tribunais responsáveis por cada estado são:
- TRF-1: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF-2: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF-3: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF-4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF-5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba;
- TRF-6: Minas Gerais.
Os herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem legalmente o vínculo e cumpram as exigências previstas pela Justiça.
Distribuição dos recursos
TRF-1
- Total: R$ 1,085 bilhão
- Benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 908,2 milhões
- 47.957 beneficiários
TRF-2
- Total: R$ 303,8 milhões
- Previdenciário: R$ 220,6 milhões
- 14.402 beneficiários
TRF-3
- Total: R$ 417,7 milhões
- Previdenciário: R$ 321,4 milhões
- 14.101 beneficiários
TRF-4
- Total: R$ 664,6 milhões
- Previdenciário: R$ 562,5 milhões
- 42.052 beneficiários
TRF-5 (CE, PE, RN, PB, AL e SE)
- Total: R$ 538,2 milhões
- Previdenciário: R$ 459,9 milhões
- 37.023 beneficiários
TRF-6
- Total: R$ 300,8 milhões
- Previdenciário: R$ 272,6 milhões
- 17.748 beneficiários
