Crédito: FÁBIO LIMA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visita o Ceará nesta quinta-feira, 2, para realizar a entrega de 40 novos ônibus escolares para municípios do Estado, além de entregar novos lotes da Ferrovia Transnordestina.
O presidente Lula cumpre primeiro agenda no município de Quixeramobim, distante 186 km de Fortaleza. Às 14h30, ele participará do ato de entrega dos lotes 4 e 5 da Ferrovia Transnordestina (Lote MVP 05, Km 239).
Na sequência, em Juazeiro do Norte, Lula participa, às 18h30, de ato de entrega de ônibus escolares para o Ceará, no Horto, estacionamento Padre Cícero.Lula virá do Rio Grande do Norte, onde às 11h, participa em Luís Gomes (RN) da inauguração do Túnel Major Sales da transposição das águas do Rio São Francisco para o Estado, através do Ramal do Apodi.
A partir de 4 de julho, conforme aponta o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há proibições relacionadas à realização de shows artísticos com recursos públicos em inaugurações e à participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas, até a realização das eleições.
Além disso, passa a ser vedado empenhar despesas com publicidade de órgãos públicos que ultrapassem, em seis vezes, a média mensal dos valores empenhados nos últimos três anos.
As restrições buscam garantir a isonomia na disputa e proíbe a divulgação de anúncios sobre atos, programas e obras que possam beneficiar candidatos.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, art. 73, parágrafo VI, a partir de três meses antes das eleições fica proibida a transferência voluntária de recursos entre entes federativos, sob pena de nulidade absoluta. Há exceções quando o recurso for para o cumprimento de obrigação formal preexistente para a execução de obra ou para atender situações de emergência e de calamidade pública
