O projeto de lei (PL) que amplia o licenciamento ambiental e flexibiliza benefícios ao ramo de data centers e de energia foi aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (14), com 22 votos a favor, 6 contra e 1 abstenção no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), havia enviado o texto na quarta-feira (8) da semana passada. O documento prevê a Política Estadual de Incentivo à implantação de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica em Baterias (Saebs), de data centers e de Centros de Processamento de Dados do Ceará.
Na semana passada, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH/CE) recomendaram a suspensão do avanço do PL. Embora, mesmo por parte dos conselhos terem emitido possível suspensão das tramitações, a aprovação do projeto ocorreu durante a 63ª sessão ordinária da Casa.
Seis deputados votaram contra a aplicação das facilidades para as implantações de data centers: Lia Gomes (PSB); Queiroz Filho (PSDB); Felipe Mota (PSDB); Larissa Gaspar (PT); Renato Roseno (Psol) e Dra. Silvana (PL).
