O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (5), medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação no ano anterior ao vencimento do documento.
Para acessar o benefício, contudo, o condutor ainda precisa fazer exames de aptidão física e mental. A medida havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio e seguiu para sanção presidencial.
Com a nova regra, o condutor que estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que recompensa motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses, terão a habilitação renovada automaticamente.
A medida foi relatada pelo ex-ministro dos Transportes, o senador Renan Filho (MDB-AL), que chefiava a pasta quando o governo Lula publicou a medida provisória. A medida tem a intenção de baratear o processo de obtenção da carteira de habilitação.
Por outro lado, os valores correspondentes à realização dos exames da avaliação psicológica ainda devem ser pagos pelo condutor, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os valores, contudo, terão um preço fixo e serão estabelecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito.
A medida prevê ainda que valores serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
