
Os cofres dos municípios continuarão sendo reforçados ao longo de junho com a liberação de recursos de emendas parlamentares pelo governo federal.
Após o repasse de R$ 14,5 bilhões em maio, a expectativa é que novas liberações avancem até 4 de julho, prazo estabelecido pela Lei Orçamentária para que o Executivo pague 60% das emendas impositivas previstas para 2026.
A estimativa é que, até essa data, outros R$ 24,5 bilhões sejam transferidos para estados e municípios. No Ceará, os 184 municípios podem receber, juntos, pelo menos R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, fortalecendo obras, serviços públicos e também a base política de deputados federais que disputarão a reeleição.
A aceleração dos pagamentos ocorre em meio a uma agenda importante do governo Lula no Congresso, especialmente em projetos que tramitam na Câmara e no Senado, como a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1.
LIBERAÇÃO OBRIGATÓRIA
A liberação, porém, também atende a uma obrigação legal. A Lei Orçamentária de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões são de execução obrigatória.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancadas estaduais representam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório, chegam a R$ 12,1 bilhões.
TOTAL DE EMENDAS: R$ 61 BILHÕES
O Orçamento de 2026 dispõe de um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares- incluindo as verbas com liberação obrigatória (emendas impositivas) e recursos que podem ser transferidos para estados e municípios de acordo com a força política e o poder de articulação de bancada ou, de forma individual, de deputados e senadores.
Ceará Agora