As novas regras do Programa Brasil Soberano entraram em vigor nessa segunda-feira (08/06), ampliando o acesso de empresas exportadoras e fornecedoras a linhas de crédito federais. A principal mudança foi a redução do percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para participação no programa, que caiu de 5% para 1%. Com isso, um número maior de companhias poderá solicitar financiamento para enfrentar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos e os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio.
A flexibilização busca atender empresas que tiveram perdas menores de receita, mas que ainda assim foram atingidas por mudanças no comércio internacional, aumento de custos, instabilidade em mercados compradores ou restrições impostas a determinados setores.
A ampliação beneficia empresas dos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano. O primeiro grupo reúne exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Entre os setores contemplados estão aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro. Já o terceiro grupo inclui exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região.
Como fazer?
Para acessar o crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes da mudança, a exigência era de 5%, o que restringia o alcance do programa a companhias com maior exposição às vendas externas. A nova regra permite que empresas com participação menor das exportações no faturamento também sejam contempladas.
No caso das empresas do grupo 1, a perda de faturamento deverá ser comparada com o período de 12 meses compreendido entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração deve considerar os 12 meses entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.
Do ponto de vista econômico, a redução do limite mínimo amplia o alcance de uma política de crédito desenhada para preservar cadeias produtivas expostas a choques externos. Mesmo empresas que não dependem majoritariamente das exportações podem sofrer efeitos relevantes quando há aumento de tarifas, retração de pedidos internacionais, dificuldade logística ou instabilidade em mercados estratégicos. A medida busca oferecer fôlego financeiro para que essas companhias mantenham produção, empregos e contratos.
As linhas do Plano Brasil Soberano podem ser usadas para capital de giro, produção destinada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos. Na prática, o programa combina crédito emergencial com instrumentos de modernização produtiva, permitindo que empresas reajustem sua operação diante de novas condições de mercado.
Para solicitar o crédito, as empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade por meio da plataforma Gov.br, com uso de certificado digital. Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a CNAE, registrada no CNPJ está entre as atividades contempladas pela regulamentação.
