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A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em 3 junho, o Projeto de Lei nº 038/2026, que institui o auxílio-alimentação destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A matéria, de autoria do prefeito Flávio Salviano Filho (MDB), foi aprovada por unanimidade em segundo turno.
Com a medida, os profissionais passarão a receber um auxílio-alimentação no valor de R$ 16 por dia trabalhado, limitado a 22 dias por mês. O benefício será pago mensalmente em folha suplementar, considerando a frequência do mês anterior.
Conforme o texto, há previsão de pagamento retroativo a janeiro de 2026. Durante a discussão da matéria, os vereadores apontaram a importância do trabalho desenvolvido pelos ACS entre as famílias das comunidades.
Segundo Flávio Salviano, a iniciativa visa valorizar a categoria e fortalecer a atenção básica à saúde. “Este auxílio é uma forma de reconhecer a importância desse trabalho e garantir mais valorização a esses profissionais que estão diariamente nas ruas cuidando das pessoas”, destacou.
O projeto estabelece ainda que o auxílio possui caráter indenizatório, não sendo incorporado ao salário ou aos vencimentos dos servidores.
