Um servidor da Prefeitura de Solonópole é investigado por acumular cargos e salários de professor e vereador sem trabalhar em nenhuma das funções. Ele teria recebido R$ 615.143,49 de remuneração da gestão municipal.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que emitiu na quinta-feira, 14, a recomendação, orientando que a Prefeitura de Solonópole investigue o servidor.
O MP orientou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (SME) do Município abram um Processo Administrativo Disciplinar ou sindicância para apurar a conduta do professor concursado com carga horária de 200h mensais.
Conforme o inquérito civil instaurado pelo MP, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, ele exerceu o mandato de vereador do município e não se licenciou do cargo de professor.
O servidor teria acumulado os dois exercícios e os respectivos salários, entre janeiro de 2017 e abril de 2024, sem dar expediente. Só este ano, o professor acumula 90 dias de falta.
O MP afirmou que “segue investigando o caso para verificar possível cometimento de atos de improbidade administrativa pelo servidor".
A Promotoria constatou a falta de registro de ponto eletrônico do servidor durante a inspeção na SME, realizada pelo órgão ministerial em 9 de maio de 2025.
O MP também verificou que ele estava alocado na SME e não em uma escola, “sem que existisse ato formal de designação para exercício de função diversa da docência".
No dia da inspeção, ele pediu e obteve a “concessão de licença de interesse particular sem remuneração”.
Em abril deste ano, MP fez uma audiência extrajudicial para discutir um possível Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o servidor.
Nesse momento, de acordo com o MPCE, o servidor afirmou que permaneceria de licença até dezembro de 2028. Entretanto, a Promotoria descobriu que ele já havia retornado às funções desde janeiro de 2026. “Mesmo após a reintegração, o servidor seguiu sem comparecer ao trabalho”, informa o MP.
De acordo com a Promotoria, a situação já caracterizaria abandono de cargo conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município
A Prefeitura e a SME têm o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos, além de manifestar e apresentar o cronograma de cumprimento da Recomendação.
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