Deputados da oposição vão negociar mudanças ao texto do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, que está em discussão na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) desde abril. Conforme o deputado estadual Queiroz Filho (PSDB), na próxima segunda-feira (1º) haverá encontro envolvendo a oposição, a liderança do governo e a Procuradoria da Casa, em busca de um texto “bom e interessante para todo mundo”.
Após cobrança do presidente da Assembleia, Romeu Aldigueri (PSB), na semana passada, a matéria voltou à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde dessa terça-feira (26). Porém, Queiroz pediu vista, segurando a tramitação por mais tempo. O parlamentar defendeu a atualização da norma, mas fez ressalvas.
Durante a manhã dessa terça, no Café da Oposição, os deputados da oposição se reuniram para discutir o texto e projetaram apresentar entre sete e dez emendas à proposta original. Uma das críticas é sobre possíveis limitações ao direito de manifestação dos deputados, sobretudo nas redes sociais.
“Se eventualmente o Código de Ética tem um efeito punitivo, eu tenho que tipificar, dizer bem direitinho na lei o que é que o deputado ou a deputada não pode fazer. O que a gente verificou é que em alguns artigos isso tá muito amplo, permitindo interpretações diferentes”, falou Queiroz.
Um dos pontos do projeto criticados pela oposição é colocar como uma infração sujeita à sanções, por exemplo, o uso de Inteligência Artificial para disseminação de informações “sabidamente falsas ou descontextualizadas” que atentem contra a honra de outrem, contra a credibilidade do Poder Legislativo e demais instituições democráticas.
Outra crítica da oposição é ao trecho da proposta que torna infrações a remoção sistemática de manifestações de usuários nas redes dos deputados e o bloqueio de usuários “sem motivação fundamentada”.
“O que a gente entende é que, obviamente, discurso de ódio, propagação de informações verdadeiramente falsas, é óbvio que isso não pode ter na rede social nem na vida de ninguém. Acontece que da forma que tá aqui, isso é amplo e não deixa de ser, uma intervenção da Assembleia Legislativa no perfil de rede social do parlamentar”, falou Queiroz, falando na possibilidade de “censura prévia” contra os deputados.
SOBRE O NOVO CÓDIGO DE ÉTICA DA ALECE
Aprovado pela Mesa Diretora da Alece como o Projeto de Resolução 05/2026, o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar é defendido pelo presidente Romeu Aldigueri, que disse no último dia 19 querer votar o texto até o final do mês, convocando os demais deputados a discutirem a matéria e proporem mudanças.
“É necessário, tendo em vista os dias atuais, que a gente tenha um novo Código, com regras claras sobre a questão das redes sociais, sobre a questão da Inteligência Artificial e da conduta moral e ética de qualquer parlamentar desta e das próximas legislaturas”, afirmou Romeu.
O Código de Ética proposto apresenta uma atualização das normas que devem guiar a conduta dos deputados estaduais. Além de estabelecer princípios e deveres, prevê mecanismos para punir comportamentos vistos como incompatíveis com o cargo. O texto aborda temas atuais como o uso de redes sociais, inteligência artificial e desinformação.
O projeto disciplina, de forma detalhada, a conduta dos deputados em redes sociais oficiais ou vinculadas ao exercício do mandato, e veda a utilização de sistemas de inteligência artificial para produção de deepfakes, desinformação e manipulação artificial de engajamento, além de estabelecer regras para o uso de tecnologias digitais. Também proíbe o uso de redes sociais em perfis ligados aos deputados para promoção de discurso de ódio ou incitação à violência contra pessoa ou grupo, entre outros comportamentos.
