O governo federal anunciou mudanças nas regras do crédito consignado como parte do Novo Desenrola Brasil, com o objetivo de reduzir o endividamento das famílias. As alterações atingem aposentados do INSS e servidores públicos, com redução da margem de comprometimento da renda e ampliação dos prazos de pagamento.
Para os beneficiários do INSS, a margem consignável cairá de 45% para 40%, com previsão de redução gradual até 30% nos próximos anos. Ao mesmo tempo, o prazo máximo de pagamento será ampliado de 96 para 108 meses, além da autorização de carência para início das parcelas.
Uma das principais mudanças é o fim do cartão consignado e de benefícios, que hoje ocupa parte da margem e apresenta taxas de juros mais elevadas. A medida atende recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou distorções nesse modelo de crédito.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é tornar o consignado mais equilibrado, reduzindo o peso das dívidas no orçamento dos aposentados e evitando o uso de modalidades mais caras.
As mudanças também atingem os servidores públicos. A margem total será reduzida para 40%, com queda progressiva até 30%, enquanto o prazo de pagamento poderá chegar a até 120 meses, permitindo maior diluição das parcelas. O cartão consignado também será extinto para essa categoria.
Além disso, será permitida carência de até 120 dias para o início do pagamento, dando mais fôlego financeiro aos tomadores de crédito.
As novas regras buscam corrigir distorções do modelo atual, especialmente no uso do cartão consignado, e alinhar o crédito a condições mais sustentáveis para aposentados e trabalhadores do setor público.
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