O Ministério do Empreendedorismo lançou, nesta sexta-feira (3), o programa Desenrola MEI, iniciativa voltada à renegociação de débitos tributários de microempreendedores individuais (MEIs). A medida permitirá descontos de até 70% nas dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, limitadas a R$ 20 mil por CNPJ, e deverá beneficiar milhares de empreendedores no Ceará.
O programa estará disponível entre os dias 6 de julho e 30 de setembro e contempla não apenas débitos relacionados ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mas todas as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.
A estimativa do governo federal é de que cerca de 3,5 milhões de MEIs inadimplentes possam aderir ao programa. Em média, cada empreendedor possui uma dívida de aproximadamente R$ 4 mil.
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, o Desenrola MEI foi estruturado para atender diferentes perfis de empreendedores, tanto aqueles com fluxo de caixa quanto os que enfrentam dificuldades financeiras.
De acordo com a procuradora, quem optar pelo pagamento à vista poderá obter descontos de até 70% sobre o valor total da dívida, desde que o estoque de débitos não ultrapasse R$ 20 mil por CNPJ. A renegociação poderá ser realizada de forma totalmente digital, por meio do Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sem necessidade de contratação de advogado.
Além do Desenrola MEI, o governo anunciou a ampliação do programa Contrata+Brasil, que facilita a participação dos microempreendedores individuais nas compras públicas. A adesão será feita pelo portal Gov.br, com a criação de um pré-cadastro para simplificar o acesso às oportunidades de fornecimento para órgãos públicos.
Outra medida anunciada é o envio ao Congresso Nacional de projeto que amplia o limite anual de faturamento do MEI. A proposta eleva o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O texto deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o governo ainda não tem condições fiscais de ampliar também as faixas do Simples Nacional, tema defendido por parlamentares, mas destacou que continuam as negociações para construir uma solução consensual para o setor.
