TEXTO E FOTO: Camylla Evellyn, estagiária sob supervisão
Ilustração: Valdir Marte
Em alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, o Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij) da Defensoria Pública do Estado do Ceará promove, entre os dias 4 a 20 de maio, as inscrições para a quarta edição do mutirão de atendimentos voltados para dar encaminhamentos às pessoas que possuem interesse em adotar ou tenham dúvidas sobre os processos já existentes. Os atendimentos presenciais do mutirão acontecem nos dias 25 e 26 de maio.
A iniciativa faz parte do projeto “Adoção – Uma Ação Legal”, realizado anualmente, e visa dar celeridade aos casos de adoção e conscientizar sobre a importância da regularização, para que crianças e adolescentes tenham seus direitos fundamentais e jurídicos resguardados.
Durante o período de inscrição, a população pode procurar atendimento na sede do Nadij, localizada na Rua Júlio Lima, n° 770, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, das 8h às 17h. Também é possível fazer o agendamento pelo contato: 85 98895-5716 (ligação e WhatsApp).
A defensora pública Noêmia Landim, supervisora do Nadij, diz que, durante os atendimentos, o primeiro passo é saber se a pessoa já conhece o sistema de adoção. “Para quem tem interesse em participar da fila de adoção, orientamos inicialmente que seja feito o cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Para isso, é necessário ter uma conta Gov, fazer a pré-inscrição no sistema e aguardar o processo de habilitação feito pelo juiz. Só depois a pessoa estará apta ou não para ser inscrita no SNA”, explica a defensora.
De acordo com o portal do Sistema de Adoção, atualmente, no Ceará existem 1.030 crianças e adolescentes nas unidades de acolhimento. Deste total, 191 estão disponíveis para adoção, outras 78 em processo de adoção e 1.130 pretendentes disponíveis.
Já no Brasil, ainda segundo dados do SNA, são 36.434 crianças e adolescentes acolhidos, 6.101 esperam para ser adotados, 6.129 em processo de adoção e 32.116 cadastros de famílias interessadas. Estes dados são atualizados diariamente e foram coletados no dia 30 de abril. Os dados mudam diariamente e podem ser acessados clicando aqui.
A defensora Noêmia Landim esclarece também que adoção e guarda não são a mesma coisa. “Em casos nos quais a criança ou o adolescentes mora com alguém que não é da família, por exemplo, um padrinho ou madrinha, é possível o responsável entrar com o pedido de guarda, que pode ser revogado posteriormente. Para a adoção, geralmente há um vínculo socioafetivo maior. E este processo altera, inclusive, a certidão de nascimento. Ou seja, a pessoa passa a ser definitivamente filha nos termos legais”, completa.
O mutirão de atendimentos é voltado tanto para quem deseja adotar pelo Cadastro de Adoção quanto para quem pretende regularizar uma adoção socioafetiva. Nestes casos, pode ser ajuizada ação para o reconhecimento da maternidade ou paternidade por parente, cônjuge ou companheiro.
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