O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou uma medida provisória (MP) de grande impacto para o setor de transporte individual. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, a MP nº 1.362 de 2026 autoriza a liberação de até R$ 30 bilhões em linhas de crédito. O objetivo é facilitar a aquisição de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo, impulsionando a renovação da frota e modernizando o serviço.
A iniciativa, que faz parte do programa Move Brasil, introduz uma nova modalidade específica, o Move Aplicativos. Este programa visa não apenas modernizar os veículos em circulação, mas também oferecer condições mais acessíveis de financiamento para uma categoria profissional essencial para a mobilidade urbana do país. A expectativa é que a medida traga benefícios econômicos para os trabalhadores e para a indústria automobilística.
Novo programa Move Brasil impulsiona renovação
O programa Move Brasil, agora expandido com o Move Aplicativos, representa um esforço do governo para apoiar os profissionais do transporte individual. A liberação de um volume tão significativo de crédito demonstra a prioridade em revitalizar um setor que enfrenta desafios constantes, desde a manutenção de veículos até a adaptação às novas tecnologias e demandas dos passageiros. A renovação da frota contribui para a segurança, eficiência e sustentabilidade ambiental.
Ao incentivar a compra de veículos mais novos, o governo busca reduzir a idade média dos carros utilizados por taxistas e motoristas de aplicativo. Isso pode resultar em menor emissão de poluentes, maior conforto para os usuários e uma melhor experiência de trabalho para os condutores, que terão acesso a automóveis mais modernos e seguros.
Condições especiais para aquisição de veículos
As linhas de crédito disponibilizadas pela MP oferecem condições bastante atrativas. Os financiamentos são destinados à compra de veículos novos, com valor limitado a R$ 150 mil. Serão aceitos modelos flex, elétricos ou híbridos movidos a etanol, alinhando a iniciativa com as tendências de sustentabilidade e eficiência energética. O prazo para pagamento é estendido, podendo chegar a 72 meses, com um período de carência de até 6 meses, proporcionando fôlego financeiro aos compradores.
Um dos grandes diferenciais são as taxas de juros, que deverão ser inferiores à taxa Selic, atualmente fixada em 14,5% ao ano. Para homens, a taxa anual será de 12,6% (equivalente a 0,99% ao mês), enquanto para as mulheres, as condições são ainda mais vantajosas, com juros de 11,6% ao ano (ou 0,91% ao mês). Além disso, as montadoras que aderirem ao programa deverão oferecer descontos de no mínimo 5% sobre o preço de tabela dos veículos.
Incentivo à segurança e equidade de gênero
A medida provisória também incorpora um importante incentivo à segurança, especialmente direcionado às mulheres. Profissionais do sexo feminino terão a possibilidade de financiar itens de segurança adicionais, como câmeras e blindagem, que podem corresponder a até 10% do valor total do veículo. Essa cláusula reconhece e busca mitigar os riscos específicos enfrentados por motoristas mulheres no desempenho de suas atividades, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e equitativo.
A diferenciação nas taxas de juros e o suporte para itens de segurança para mulheres refletem uma política de inclusão e proteção. Essa abordagem não só incentiva a participação feminina no setor de transporte, mas também oferece ferramentas concretas para que elas exerçam suas profissões com maior tranquilidade e proteção.
Critérios de elegibilidade para acesso ao financiamento
Para garantir que o crédito chegue aos profissionais que realmente dependem da atividade, o governo estabeleceu critérios claros de elegibilidade. Motoristas de aplicativo, por exemplo, deverão comprovar a realização de, no mínimo, 100 corridas nos últimos 12 meses. Essa exigência visa restringir o acesso ao financiamento apenas aos profissionais que atuam de forma regular e consistente na plataforma, evitando que a linha de crédito seja utilizada por pessoas que não têm a atividade como principal fonte de renda ou que se cadastrem apenas para aproveitar as condições especiais.
A medida busca evitar uma corrida por novos cadastros nas plataformas de aplicativo após o anúncio do programa, direcionando o benefício para quem já está consolidado no mercado. Essa estratégia assegura que o investimento público seja aplicado de forma eficiente, beneficiando diretamente a base de trabalhadores que mais necessitam do apoio para renovar seus instrumentos de trabalho.
