O Congresso Nacional derrubou, nessa quinta-feira (21), vetos do presidente Lula (PT) a pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e decidiu liberar a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, além do acesso de municípios inadimplentes a transferências da União. No total, foram quatro vetos derrubados na sessão conjunta, que reúne deputados federais e senadores.
A base do governo construiu acordo para a derrubada de três. O PT foi contra apenas à liberação de doações em período eleitoral, mas por falta de acordo o governo liberou partidos aliados a votarem a favor.
Com a derrubada dos vetos, o Congresso faz voltar a valer a autorização para municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes celebrarem convênios para receber recursos federais; a permissão para que o poder público faça doações de bens, dinheiro ou outros benefícios durante o período eleitoral; e a possibilidade de a União enviar recursos orçamentários para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais caso elas integrem modais de transporte ou ao escoamento produtivo.
A liberação da doação de bens em período eleitoral foi restabelecida com votos de 281 deputados e 48 senadores, diante de resistência de partidos mais ligados ao governo. Os outros três vetos, diante do acordo, foram derrubados com placares que superaram os 425 votos da Câmara e 65 do Senado.
A liberação de doações beneficia municípios no geral e abre brechas para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que são alvos de restrições durante o período de campanha. Além disso, críticos ao projeto avaliam que o texto é genérico e não define os tipos de doações permitidas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse lamentar a derrubada do veto que modifica a lei eleitoral, mas ressaltou que havia acordo com o governo na rejeição dos demais para atender a um pedido dos municípios. “Se trata de um dispositivo da legislação eleitoral de preservação à paridade de armas de ter igualdade de condições entre os candidatos. Respeitamos a posição do Congresso, mas a nossa posição era que este veto em especial fosse mantido”, disse.
“Na prática, um candidato a deputado federal apoiado por um prefeito pode ser beneficiado em relação a um outro candidato que tem a base eleitoral neste município e não tenha esse instrumento, não tem relação com o prefeito”, completou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou que a derrubada de vetos nesta semana foi um gesto a gestores municipais. Políticos do centrão tendem a confiar em uma rede de prefeitos aliados para fazer campanha “na ponta” e conseguir o chamado “voto de estrutura”.
O texto da LDO que voltou a valer determina, apenas, a necessidade de uma contrapartida por parte dos municípios. Isso pode ser feito por meio de outra doação ou do compromisso com um projeto em específico.
Nesta semana, há justamente a Marcha dos Prefeitos em Brasília. Nesse sentido, Alcolumbre pediu “sensibilidade” para os pares finalizarem os pedidos de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a fraude do Banco Master e votarem os vetos.
