O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (21), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impede o envio de recursos federais para municípios com até 65 mil habitantes que possuem dívidas com a União.
A votação foi anunciada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
O veto faz parte dos 44 dispositivos barrados por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Entre os trechos vetados está a autorização para transferências voluntárias, convênios, doações e repasses federais a pequenos municípios inadimplentes com a União.
A possível derrubada do veto é vista como estratégica em ano eleitoral, pois pode ampliar o envio de recursos indicados por parlamentares para os caixas das prefeituras às vésperas das eleições.
A medida também pode liberar a distribuição de bens, materiais e insumos — como cestas básicas — durante o período eleitoral.
Outro ponto em análise retira essas transferências do chamado defeso eleitoral, período de três meses antes das eleições em que ficam proibidos repasses voluntários entre entes federativos. Neste ano, o prazo começa em 4 de julho.
Segundo dados apresentados no Congresso, 3.118 municípios foram atingidos pela restrição imposta pelo veto presidencial.
Ao justificar a decisão, o governo federal argumentou que a liberação dos recursos seria inconstitucional, alegando que a Constituição impede benefícios públicos a entes inadimplentes com a Seguridade Social.
A derrubada do veto presidencial une parlamentares da oposição e da situação. A medida pode favorecer aliados políticos e ampliar a capacidade de investimentos municipais em pleno calendário eleitoral.
