Fotos: Aerlon Avelino
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (30), mais uma sessão ordinária marcada por debates sobre o regime próprio de previdência do município, participação de convidados na tribuna e o anúncio da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cagece.
Durante o pequeno expediente, o principal tema em discussão foi o conteúdo das Mensagens nº 215 e nº 216, encaminhadas pelo Executivo Municipal, que tratam de alterações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais. As matérias motivaram manifestações de vereadores em defesa do funcionalismo público, com posicionamentos contrários à possibilidade de aumento da alíquota previdenciária recaindo exclusivamente sobre os servidores.
Na tribuna, os parlamentares destacaram a necessidade de equilíbrio no debate e de maior clareza sobre os impactos das medidas propostas. Se manifestaram sobre o tema os vereadores Rita Monteiro, Capitão Vieira e Vinícius Duarte, entre outros, reforçando apoio aos servidores e defendendo que qualquer mudança no sistema previdenciário seja construída com responsabilidade e sem penalizar o funcionalismo.
Ainda no pequeno expediente, foram registradas matérias apresentadas por vereadores e lidas correspondências oficiais. Entre os comunicados, foi destacado o atendimento da Unidade Móvel do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que realiza, entre os dias 1º e 3 de maio, na sede do Poder Legislativo, serviços de regularização de títulos eleitorais.
Já no grande expediente, a Casa recebeu convidados na tribuna. Representantes da CECAP, entre elas uma professora e uma aluna, utilizaram o espaço para abordar temática educacional. Também participaram dois representantes da classe circense, que defenderam a importância do projeto de autoria do vereador Damião Teles voltado à regulamentação da instalação e do funcionamento de circos itinerantes em Juazeiro do Norte.
Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques, se pronunciou sobre as propostas relacionadas à previdência municipal e adotou um tom de cautela diante das discussões. Dirigindo-se aos servidores presentes na sessão, Felipe afirmou que não colocará em pauta qualquer matéria que implique aumento da contribuição previdenciária sem que antes sejam esclarecidos pontos fundamentais sobre a composição do déficit do sistema.
O presidente defendeu que o debate sobre o equilíbrio previdenciário não pode recair apenas sobre os servidores e ressaltou que é necessário aprofundar a discussão sobre a responsabilidade do município no custeio do sistema, incluindo aportes por parte da Prefeitura e a revisão da alíquota patronal. Segundo ele, a Câmara não deve avançar na tramitação das propostas enquanto não houver clareza técnica e responsabilidade por parte do Executivo.
Felipe Vasques também destacou que o impacto de um eventual aumento na alíquota dos servidores seria limitado diante do déficit previdenciário acumulado, estimado em cerca de R$ 1,7 bilhão, e reforçou que qualquer decisão sobre o tema deve ser tomada com equilíbrio, responsabilidade e respeito ao funcionalismo público.
Ainda durante o grande expediente, o vereador Rafael Cearense utilizou a tribuna para tratar sobre alterações no zoneamento urbano da cidade, defendendo cautela e responsabilidade nas mudanças que impactam diretamente o crescimento e o ordenamento territorial de Juazeiro do Norte.
Antes do encerramento da sessão, o vereador Vandinho Pereira solicitou a leitura da composição da CPI da Cagece, já definida entre os membros da comissão. Foi anunciado em plenário que a presidência da comissão ficará com o vereador Vandinho Pereira, a vice-presidência com o vereador Lukão e a relatoria com o vereador Raimundo Júnior. Após os comunicados, a sessão foi encerrada.
