Dados do painel público “BI Transporte Escolar no Ceará”, disponibilizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), mostram que 70% dos veículos cadastrados no Estado não estão autorizados a transportar estudantes.
Ao todo, foram declarados 6.934 veículos, dos quais apenas 2.074 (30%) estão aptos a prestar o serviço, enquanto 4.860 (70%) apresentam irregularidades, como ausência de vistoria, prazos vencidos ou pendências administrativas.
A ferramenta, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), reúne informações de mais de 100 municípios cearenses com base em dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), permitindo o acompanhamento público da situação da frota e dos motoristas.
Cenário preocupa e revela falhas estruturais
Segundo o promotor de Justiça Jucelino Soares, coordenador auxiliar do Caoeduc, o índice elevado de irregularidades não é recente e se mantém ao longo dos últimos anos. Ele explica que a situação reflete diretamente a falta de condições adequadas de segurança na maioria dos veículos: “A manutenção desse índice de irregularidade, em torno de 70%, ou seja, de cada 10 veículos trafegando, 7 são irregulares, não apresentam condições adequadas de segurança para transportar as nossas crianças para a escola”.
Ele ressalta ainda que o transporte escolar é parte essencial da política pública de educação e impacta diretamente a segurança dos estudantes. “Quando os pais mandam seus filhos para a escola, eles têm uma expectativa legítima de que essas crianças vão chegar seguras, vivas, e retornar nessa mesma condição”, pontua.
Irregularidades incluem veículos precários e falhas no serviço
Entre os principais problemas identificados estão veículos sem condições básicas de segurança, como ausência de cintos, falhas mecânicas e superlotação. De acordo com o promotor, há situações em que os estudantes são transportados em condições inadequadas. “São veículos que não têm cinto de segurança, são sucateados, não têm uma lataria adequada, não têm freio em condições ideais. Muitas vezes, os estudantes são obrigados a trafegar em pé”, relata.
Além disso, a precariedade do serviço também compromete o acesso à educação. Em alguns casos, o transporte sequer é realizado, o que prejudica a frequência escolar. “O veículo não vai buscar o estudante, o aluno perde aula, deixa de assistir porque não tem transporte escolar”, afirma.
O risco, segundo ele, não é apenas potencial. Há registro recorrente de ocorrências envolvendo esse tipo de transporte. “Há, com grande recorrência, acidentes relacionados ao transporte escolar. Já tivemos, infelizmente, registro de estudante vítima fatal neste ano de 2026”, acrescenta.
45 municípios não têm nenhum veículo apto
O levantamento do MPCE revela ainda situações críticas em diferentes regiões do Estado. Em 45 municípios cearenses, nenhum dos veículos cadastrados está apto a realizar o transporte de estudantes, o que, na avaliação do promotor, é inadmissível.
“Manter 100% da frota irregular de forma persistente é desrespeito com o cidadão e com a educação”, critica. Por outro lado, há municípios com altos índices de regularização, como Itapajé, Groaíras e Porteiras, com mais de 90% da frota apta.
Na capital, Fortaleza, o cenário também chama atenção: dos 103 veículos declarados, apenas 8 estão autorizados, o equivalente a 7,77% da frota.
Painel amplia transparência e permite fiscalização pela população
Além de expor o problema, o painel tem como objetivo ampliar a transparência e fortalecer o controle social. A ferramenta permite que qualquer cidadão consulte a situação dos veículos, inclusive por município ou placa.
Segundo o promotor, a iniciativa busca democratizar o acesso à informação e envolver a sociedade no acompanhamento do serviço. “Nós desenvolvemos um mecanismo que pudesse dar, em tempo real, informações à população, à mídia e aos órgãos de controle sobre como está a frota escolar”, explica.
Ele destaca ainda que o painel possibilita que pais e responsáveis verifiquem as condições do transporte utilizado pelos estudantes.
MPCE prepara fiscalização e responsabilização de gestores
Com base nos dados levantados, o Ministério Público pretende intensificar as ações de fiscalização, especialmente nos municípios com maior índice de irregularidades. “O passo seguinte é planejar ações de fiscalização e também a responsabilização de gestores que mantêm esse cenário”, afirma o promotor.
Segundo ele, prefeitos e secretários podem responder administrativa, civil e criminalmente em casos de omissão, especialmente quando há descumprimento de recomendações e ocorrência de acidentes.
Como encaminhamento, o Ministério Público reforça a necessidade de tratar o transporte escolar como uma política pública estruturada, com planejamento e gestão contínua. “A educação de qualidade começa quando o aluno coloca o pé fora de casa”, conclui.
Dados reforçam urgência de mudanças
Os números do painel evidenciam a dimensão do problema:
- 33,7% dos veículos foram reprovados em vistoria
- 20,5% não compareceram à inspeção
- 7,85% não possuem registro de vistoria
- 29,95% foram aprovados
Entre os motoristas:
- apenas 45,1% estão aptos
- a maioria apresenta algum tipo de pendência ou irregularidade
O painel “BI Transporte Escolar no Ceará” está disponível no site do Ministério Público do Estado do Ceará e pode ser acessado por qualquer cidadão.
