Relator da subcomissão da jornada de trabalho em debate realizado no ano passado, o deputado federal Luiz Gastão (PSD) defende que há espaço para que o governo federal construa, junto ao Congresso, uma contrapartida em nome da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O Estado CE conversou com o parlamentar na sexta-feira (24).
“Eu tenho o entendimento de que temos que buscar espaço e consenso. Há espaço para reduzir [a escala], mas não vejo isso sem compensar [o setor da microempresa]”. O parlamentar, que já apresentou sua visão sobre o tema em dezembro de 2025, cita por exemplo a redução do desconto patronal de 20% para 10%.
“Acho que o governo pode buscar outras alternativas e discutir”, complementa. Em 2025, não houve acordo para a votação do relatório de Gastão na subcomissão. Após a divergência sobre o tema, o documento não voltou a eventuais comissões para ser discutido.
Segundo o relator em seu texto, medidas como redução dos impostos sobre a folha de pagamento para empresas em que os custos com salários representem mais de 30% do faturamento atenuariam a resistência dos que se opõem à redução.
Gastão valida a preocupação com a carga horária de pessoas dentro do regime, mas aponta inviabilidade de uma diminuição que chegue a 36 horas semanais. Para o deputado eleito pelo Ceará, o ideal é que o total passe de 44 horas para 40 horas de maneira paulatina.
Líder do governo na Câmara, Pedro Uczai conversou com O Estado CE em fevereiro deste ano e afirmou que a intenção é reduzir primeiro para 40 horas e progressivamente para 36 horas.
Gastão afirmou à reportagem que deve fazer parte da comissão especial da PEC 221/2019, a que está apensada a PEC 8/2025, etapa que antecede a votação em plenário, conforme o procedimento regimental de uma PEC.
Questionado se busca ser relator na comissão, uma vez que discutiu a proposta no ano passado como relator da subcomissão, o deputado disse que não faz “cavalo de batalha” para ser relator “ou ter qualquer cargo” e que quer “discutir a matéria dentro da que tenho entendimento”.
O parlamentar citou ainda um dos principais argumentos do setor patronal, risco de desemprego, e adensou preocupação com a competitividade de pequenas empresas diante das grandes.”
Motta quer avançar
Na semana passada, a temática avançou na Câmara dos Deputados após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar a admissibilidade da sugestão, estruturada legislativamente na PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e na PEC 8/2025, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar para esta semana, sem especificar o dia, a formação da comissão especial que vai analisar o assunto, o qual conta também com um projeto de lei (PL) apresentado pelo presidente Lula (PT) no último dia 14.
Como mostrou O Estado CE na semana passada, Motta não permitiu que o PL de Lula avançasse. Politicamente e eleitoralmente falando, para o Congresso, é mais relevante que uma PEC seja promulgada que um PL seja sancionado, já que no primeiro caso as principais assinaturas de formalização de emenda constitucional são dos presidentes do Senado e da Câmara.
No segundo caso, quem assume o protagonismo é o presidente da República. O fim da escala 6X1 vem sendo tratado tanto por Lula quanto por Motta como plataforma eleitoral para as eleições deste ano entre as classes que trabalham de carteira assinada no regime de um dia de descanso.
Davi Alcolumbre (União Brasil), presidente do Congresso Nacional e do Senado, não tem tratado, pelo menos publicamente, sobre o fim da escala 6×1.
39,4 milhões de brasileiros
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil encerrou 2025 com cerca de 39,4 milhões de pessoas com carteira assinada. Este é o foco de Lula e de Motta.
A pauta também tem simpatia de eleitores progressistas, que encontram na escala 5×2, ou seja, cinco dias trabalhados e dois dias de folga, uma resposta à qualidade de vida não acessada por aqueles que precisam se dedicar ao regime de seis dias trabalhados e um de folga.
A comissão terá o prazo equivalente a 40 sessões em plenário para que execute seus trabalhos. Considerando o total comum de três sessões por semana, cerca de três meses.
Como se trata de uma proposta defendida por Motta, há chances do presidente da Câmara aumentar o número de sessões semanais para até cinco, circunstância que reduziria o prazo da comissão especial para dois meses.
O PL enviado por Lula à Câmara possui urgência constitucional, totalizando um período máximo de 90 dias para a discussão e votação em ambas as Casas do Congresso Nacional. Na hipótese de Alcolumbre avaliar interessante a aprovação no Senado, se houver na Câmara, o presidente do Congresso pode também abreviar regimentalmente a análise entre os senadores.
Atualmente, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro já se posicionou enquanto sigla pela reprovação do fim da escala 6×1. Se a PEC for rejeitada no plenário da Câmara, será arquivada.
