A comissão especial que vai avaliar o fim da escala 6×1 determina, regimentalmente, que até esta terça-feira (28) sejam indicados os nomes que vão compor o colegiado que possui prazo regimental de cerca de três meses para viabilizar, em plenário, a discussão das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) sobre o tema.
O prazo leva em conta o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que criou a comissão especial na Casa, realizado na última sexta-feira (24), em comunicado interno.
“A Comissão será composta de 37 (trinta e sete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno”.
A jornalistas, em Brasília, Motta afirmou na semana passada que a perspectiva é, “com os nomes definidos pelas lideranças partidárias”, iniciar “os trabalhos [nesta semana] na perspectiva do cumprimento do cronograma” do colegiado.
O documento publicado na sexta aponta que “As Comissões Temporárias compor-se-ão do número de membros que for previsto no ato ou requerimento de sua constituição, designados pelo Presidente por indicação dos Líderes, ou independentemente desta se, no prazo de quarenta e oito horas após criar-se a Comissão, não se fizer a escolha”.
Usualmente, no entanto, esse prazo é relaxado: via de regra, o presidente da Câmara sinaliza entre seus pares a data em que a comissão especial vai iniciar os trabalhos, e as lideranças por sua vez tomam esse aceno como prazo para indicar os participantes.
Relator na comissão
Em meio aos debates sobre o começo das ações do grupo destaca-se um que pode definir o curso do fim da escala 6×1: a escolha do relator da PEC 221/19, a que está apensada a PEC 8/25, cujo texto está sendo discutido prioritariamente.
Também à imprensa, Motta argumentou que a escolha vai se basear na capacidade de interlocução e condução dos diálogos com legendas partidárias de uma proposta o “mais equilibrada possível” tanto do lado empresarial quanto do de empregados.
No radar de Motta para a relatoria estão os deputados Paulo Azi (União Brasil-BA), Alencar (PT-SP) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Azi pode herdar o posto após ter sido o relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ver seu relatório aprovado, no que diz respeito aos aspectos formais das PECs.
Alencar, por estar situado no núcleo-duro do governo Lula, pode encontrar rejeição de seus pares situados em partidos do Centrão e de direita, como PSD e PL, respectivamente.
Na última sexta, ao O Estado CE, o deputado federal Luiz Gastão (PSD) afirmou que “espera” que o Palácio do Planalto sinalize medidas compensatórias a microempresários como demonstração de diálogo em nome de um eventual avanço do assunto.
O PL, partido de maior expressão da extrema-direita no Congresso, já disse publicamente, por meio de seu presidente nacional, Valdemar Costa Neto, ser contra o fim da escala 6×1.
Nesse cenário, o nome de Paulinho da Força, forte no Centrão, encontra projeção, mas pode ser barrado pelo governo, com quem não vive relações exitosas no governo Lula 3.
A reportagem procurou o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, para obter informações sobre o andamento do tema, mas não recebeu retorno do deputado federal licenciado.
Este jornal também procurou os três possíveis relatores, mas não conseguiu contato com os parlamentares. Nos bastidores, Motta tem sido pressionado por entidades representativas dos setores produtivos, o que pavimenta um cenário de morosidade no andamento da pauta, reforçando o caráter polêmico da proposta que objetiva aumentar o número de dias de descanso semanal de um para dois.
“Menor resistência”
O texto em discussão na Câmara é o apresentado pela deputada federal Erika Hilton em fevereiro de 2025 e busca a diminuição da carga horária de 44 para 36 horas semanais. Na semana passada, a CCJ aprovou as PECs 221/19 e 8/25, a de Erika.
A busca da base governista moderada, a fim de enfrentar menor resistência, é reduzir paulatinamente o regime de trabalho, de maneira que num primeiro momento a queda seja de quatro horas, ou seja, de 44 para 40, ampliando assim o descanso para dois dias por semana.
Segundo Motta, há, dentro da discussão ampla, propostas que buscam redução sem alteração na escala e retorno da desoneração da folha, por exemplo.
Tangencialmente, Motta justificou segurar a proposta de Lula para o fim da escala, enviada por meio de um projeto de lei (PL) no último dia 14, com a justificativa de que uma tramitação via PEC é o instrumento legislativo mais adequado para debater o tema.
Para Lula e Motta, a temática é relevante eleitoralmente, já que alcança eleitores que estão situados nas classes econômicas mais vulneráveis e a opinião pública do campo progressista, que em parte está situada na classe média.
O posto de coordenador da comissão especial do fim da escala 6X1 também é relevante para o avanço ou a morosidade do projeto na Câmara. Caso avance ao plenário ao longo das próximas semanas, o tema tem que receber pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para que rume ao Senado.
(Por Kelly Hekally)
