Foi aprovado nesta terça-feira (10.02) o projeto de lei que atualiza os valores das diárias pagas a vereadores em viagens de interesse do município. A proposta ganhou ampla repercussão nos últimos dias e, durante a sessão, a Mesa Diretora apresentou esclarecimentos detalhados sobre a matéria antes da votação.
De acordo com a presidente da Casa, Ozório Dantas, o projeto foi analisado pelo setor jurídico da Câmara e está em conformidade com a Constituição e com os princípios da administração pública. Segundo o que foi exposto, não há ilegalidade no pagamento das diárias, e todas as informações estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, caso haja necessidade de fiscalização.
Sobre a repercussão negativa, foi ressaltado que a análise apenas pelo percentual de reajuste pode causar impacto e “soar como um aumento além do necessário”. No entanto, segundo a Mesa Diretora, a nova regra corrige distorções anteriores, já que, além da diária, também eram concedidas passagens aéreas (quando necessárias) e, em alguns casos, hospedagens eram custeadas separadamente. Isso podia gerar variações de custos — às vezes menores, outras vezes mais elevados. A nova legislação unifica os critérios e busca dar mais previsibilidade aos gastos.
Outro ponto destacado foi a nova Lei de Licitações, que determina que a compra de passagens aéreas ou terrestres seja realizada por meio de processo licitatório, o que pode tornar o procedimento mais burocrático e demorado. Segundo o presidente da Câmara, Ozório Dantas, a atualização das diárias também visa evitar entraves que possam comprometer compromissos oficiais.
Ozório citou ainda um caso anterior em que uma parlamentar precisou adquirir a própria passagem, e o custo total da viagem chegou a R$ 9 mil. “Já pensou se fossem mais de um vereador?”, questionou. O presidente também rebateu as críticas e desafiou os denunciantes a formalizarem qualquer acusação, caso entendam haver irregularidades. “São denúncias infundadas. “Não se pode crescer apagando a luz dos outros”, declarou.
