O prefeito de Várzea Alegre, Flávio Filho, MDB, decidiu manter a decisão de pagar o abono salarial para todos os profissionais da Educação da cidade
Na manhã da sexta-feira, 16, a prefeitura foi informada de que havia uma recomendação do Ministério Público da cidade, pedindo para que o prefeito, abstenha-se de sancionar o Projeto de Lei nº 076, de 31 de dezembro de 2025, enquanto não forem promovidas as devidas adequações legais quanto à definição dos beneficiários do abono pecuniário custeado com recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
“De modo a restringi-los exclusivamente aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, nos estritos termos do art. 212-A da Constituição Federal, art. 26 da Lei nº 14.113/2020 e do art. 61 da Lei nº 9.394/1996”, diz o documento enviado para a reportagem.
O documento ainda pediu que a gestão promova, previamente à sanção, a revisão do texto do referido Projeto de Lei, com a exclusão expressa de servidores comissionados e de funções administrativas, salvo quando se tratar, de forma objetiva e comprovada, de funções de suporte pedagógico enquadráveis na legislação federal de regência;
Ainda encaminhe ao Ministério Público, no prazo a ser fixado, manifestação formal acerca do acatamento ou não da presente Recomendação, acompanhada das providências eventualmente adotadas.
Em vídeo, o prefeito Flávio Filho, disse estar surpreso com a recomendação e após entrar em contato com o MP, foi ouvido parecer favorável para manter a decisão.
Após o ocorrido, nas redes sociais foram criadas teorias de quem fez a denúncia para o Ministério Público. O abono já foi depositado e os servidores passaram a receber o valor extra nesta sexta-feira. O valor total do benefício soma aproximadamente R$ 3,5 milhões e contempla mais de 1.200 servidores.
